Projeto cria selo de reconhecimento para estabelecimentos que oferecerem abafadores antirruído a pessoas com TEA

Shoppings, supermercados e centros comerciais de Belo Horizonte que disponibilizarem fone ou abafador antirruído para pessoas com deficiência (PCDs), incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), poderão receber um selo municipal de apoio à causa. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 420/2025, aprovado em definitivo nessa segunda-feira (13) pelo Plenário da Câmara Municipal de BH (CMBH).

A oferta do acessório deve ocorrer de forma gratuita, mediante empréstimo durante o tempo em que a pessoa estiver no estabelecimento comercial. A solicitação do abafador antirruído deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais pela criança ou adolescente com deficiência ou pelo próprio PCD, se adulto. A oferta deverá ser devidamente divulgada por meio de aviso fixado na entrada dos estabelecimentos.

Vereadora defende ações para minimizar desconforto causado por ruídos

De acordo com a vereadora Professora Marli (PP), autora do PL, a iniciativa tem como objetivo proporcionar a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e, de forma especial, das pessoas com TEA que apresentem sensibilidade auditiva acentuada e que são afetadas de maneira negativa pelo ruído excessivo em locais públicos. A proposta acrescenta um artigo à Lei 11.416/2022, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida.

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“É importante destacar que a sensibilidade auditiva no autismo é uma resposta mais intensa e, por vezes, dolorosa a sons que são considerados ‘normais’ pela maioria das pessoas. Assim sendo, os autistas que possuem essa sensibilidade podem reagir com desconforto, irritação, ansiedade ou até mesmo com dor diante de sons que para outros passam despercebidos”, afirma a parlamentar.

Professora Marli salienta ainda que a sensibilidade exacerbada de autistas a sons do ambiente pode ser um indicativo de Transtorno do Processamento Sensorial. “Essa é uma comorbidade frequentemente diagnosticada em pessoas com TEA, após a percepção conjunta da família e dos profissionais envolvidos em seu tratamento. Tal transtorno se caracteriza pela dificuldade do sistema nervoso em compreender e digerir determinados estímulos do ambiente”, diz.

Obrigatoriedade foi retirada do texto final

O Plenário aprovou, com 36 votos favoráveis, o Substitutivo-Emenda 1, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que retirou do texto original a obrigatoriedade de shoppings, supermercados e centros comerciais oferecerem abafadores de ruído. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), após aprovada a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

A assessoria de imprensa da CMBH informou que caberá ao Executivo definir a forma de distribuição do selo municipal previsto no Projeto de Lei, caso a proposta seja sancionada.

Shoppings de BH já adotam a iniciativa

Antes mesmo de o tema ganhar discussões no plenário da CMBH, alguns estabelecimentos comerciais da capital mineira já têm como prática o empréstimo dos abafadores de ruído.

Para a diretora regional dos shoppings Multiplan em Minas Gerais, Lívia Paolucci, a promoção da acessibilidade e da inclusão é uma diretriz estratégica que orienta as operações da companhia. “Em Belo Horizonte, nossos três empreendimentos, BH Shopping, DiamondMall e Pátio Savassi, disponibilizam abafadores de ruído gratuitamente desde junho de 2023”, diz.

Segundo ela, a implementação pioneira reflete o compromisso da companhia em assegurar que seus ativos operem como espaços democráticos, seguros e preparados para atender à diversidade do público. “Ao mitigar os efeitos da hipersensibilidade sensorial para pessoas com TEA, o grupo reafirma sua responsabilidade social, integrando soluções de acolhimento à experiência de consumo e convivência em nossos shoppings”, destaca.

Já a gerente de marketing do ViaShopping Barreiro, Marina Durso, afirma que o mall oferece o acessório desde abril de 2025, como parte das iniciativas voltadas à inclusão e ao acolhimento de pessoas com TEA.

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“Entendemos que muitos estímulos sonoros presentes em um shopping podem gerar desconforto para esse público, e oferecer esse recurso é uma forma de proporcionar mais equilíbrio, conforto e autonomia durante a visita. Para nós, inclusão vai além da acessibilidade física: significa criar um ambiente em que todos se sintam respeitados e bem-vindos”, reforça.

Assim como Marina, a gerente de marketing do Shopping Estação BH, no bairro Vila Clóris, região Norte da Capital, Ludmila Martins, também afirma que a diversidade, a inclusão e o acolhimento são valores que fazem parte da atuação diária do mall. Por isso, desde 2024, o acessório é disponibilizado gratuitamente.

Os equipamentos ficam disponíveis para empréstimo no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), localizado no 2º piso, garantindo, segundo a executiva, fácil acesso às famílias durante toda a visita ao empreendimento.

“Acreditamos que proporcionar conforto e acessibilidade é fundamental para que todas as pessoas possam vivenciar uma experiência agradável”, conclui.