Senado aprova projeto que retoma seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT

Brasília – O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que modifica o arcabouço fiscal para antecipar uma liberação de gasto extra de mais de 15 bilhões de reais ao governo e retoma a cobrança do seguro obrigatório para acidentes de trânsito.

Além de disciplinar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) – que entra no lugar do antigo DPVAT -, o texto antecipa a permissão para abertura do crédito suplementar para a União, condicionada a um desempenho favorável na arrecadação de receitas primárias.

A votação do projeto ocorreu em meio a pressões por mais gastos em diversas áreas do governo, com demandas para emendas parlamentares, reajuste salarial de servidores, investimentos e recomposição de verbas de órgãos, além da tragédia climática que atingiu grande parte do Rio Grande do Sul e deve requerer recursos para a reconstrução do Estado.

O texto principal da proposta foi aprovado por um placar apertado – com o mínimo necessário para passar, 41 votos favoráveis e 28 contrários. Durante a votação, a oposição tentou retirar do texto justamente o dispositivo que trata da antecipação dos recursos, mas não obteve votos suficientes e o trecho foi mantido no projeto, que segue para sanção presidencial.