Legislação

TCE-MG cobra explicações da Copasa após mudanças em processo de privatização

Empresa terá até quinta-feira para detalhar alterações na oferta pública de ações e apresentar novo cronograma
TCE-MG cobra explicações da Copasa após mudanças em processo de privatização
Foto: Divulgação/ Copasa

Após a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informar, nesta quarta-feira (27), que fará mudanças no seu processo de privatização, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) intimou a empresa a prestar esclarecimentos sobre o tema até esta quinta-feira (28). Conforme programado, esperava-se que a Copasa apresentasse o nome do acionista de referência nesta quarta, o que não foi feito.

De acordo com o TCE-MG, o relator do Acompanhamento da Privatização da Copasa, Agostinho Patrus, solicitou o esclarecimento urgente logo após a alteração feita pela empresa nas condições da oferta pública das ações de titularidade do Estado. Entre as informações solicitadas pelo tribunal, estão:

  • A natureza, o conteúdo e a origem dos fatores supervenientes apontados;
  • As condições da oferta que serão objeto de alteração;
  • Eventual manifestação do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais acerca das alterações propostas;
  • O novo cronograma da oferta;
  • O rito adotado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Bolsa de Valores.

O Diário do Comércio procurou a Copasa, e aguarda um posicionamento.

Divulgação de fato relevante pela Copasa

Por meio de fato relevante publicado nesta quarta, a Copasa anunciou aos acionistas e ao mercado em geral que, em razão de fatores verificados no âmbito da oferta pública de distribuição de ações de emissão da companhia e de titularidade do Estado, que havia sido protocolada perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no último dia 20, as condições de oferta serão objeto de alteração.

Com isso, o prospecto preliminar e demais documentos da oferta, também serão alterados. “O Comitê de Coordenação e Governança de Estatais deverá se manifestar em relação às referidas alterações que, uma vez aprovadas, serão refletidas nos documentos da Oferta que serão oportunamente reapresentados, indicando inclusive o novo cronograma da Oferta, sempre observada a regulamentação aplicável”, afirma a empresa, no documento.

A Copasa não informou no documento a motivação para as mudanças. Até o momento, a Aegea havia manifestado interesse na compra de 30% da companhia. Na disputa pelo negócio, foi ventilado extraoficialmente no mercado o suposto interesse da Equatorial, que nega o fato oficialmente.

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