Processo eletrônico avança em Minas
Crédito: Charles Silva Duarte/Arquivo DC

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou a aprovação, em caráter de emergência, de contrato entre a corte mineira e o Banco do Brasil para o gerenciamento dos depósitos judiciais. O presidente apresentou a proposta para ser votada no Órgão Especial, que deliberou por unanimidade.

O chefe do Judiciário mineiro também informou que o TJMG já iniciou, de forma pioneira, o desenvolvimento de um sistema próprio para gerenciamento dos depósitos judiciais. A ferramenta garantirá autonomia operacional, ao gerenciar internamente os depósitos judiciais, e o tribunal poderá negociar livremente com qualquer instituição financeira, seja ela privada, estatal ou de economia mista, melhores taxas para a movimentação de todo o ativo, que hoje atinge o valor de R$ 9,2 bilhões.

O desembargador Gilson Lemes citou como exemplo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que viveu o mesmo dilema e optou por renovar com o Banco do Brasil com uma taxa de 0,059% ao mês por um período de quatro anos. O contrato com o TJ paulista possui cláusulas que determinam a variação da taxa de acordo com o aumento ou redução da Selic.

“É preciso destacar a importância de ter o nosso próprio sistema de gerenciamento dos depósitos judiciais. Ficaremos independentes e poderemos licitar para obter melhores taxas com qualquer outra instituição financeira”, prevê o chefe da corte mineira. O presidente ainda lembrou que outros 18 tribunais de justiça do País já se mostraram interessados no sistema que está sendo desenvolvido pelo TJMG. O novo sistema deverá ser finalizado em agosto de 2021.

Reciprocidade – O diretor financeiro do TJMG, Eduardo Codo, expôs detalhes do contrato atual e traçou um histórico sobre a gestão dos depósitos judiciais. “Essa estratégia de contratação possibilita autonomia operacional de gerir os depósitos de forma plena. Não temos dúvidas de que vamos garantir melhores resultados para todos os envolvidos, inclusive para o próprio sistema financeiro, que é um grande parceiro do tribunal neste negócio”, acrescentou.

O assessor especial da Presidência, Renato Cardoso, lembrou que, no final da década de 1990, os tribunais de justiça do País passaram a concentrar os depósitos judiciais em uma única instituição financeira, o que ensejou, naturalmente, a preocupação com um controle centralizado, pensando em obter uma contrapartida, mas já se preocupava com um sistema próprio. Em 2011, o TJMG firmou ajuste contratual com o Banco do Brasil para desenvolvimento e cessão de sistema de gestão dos depósitos judiciais. Porém, até a presente data, mantém relação de dependência operacional com o banco.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Júnior lembrou que a peregrinação em busca de um sistema próprio começou em uma visita da Diretoria de Informática ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que já conta com a ferramenta. “O nosso sistema se chamará Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud), terá uma linguagem de programação mais atualizada e será ‘multibanco’, podendo ser utilizado por qualquer instituição financeira. Os demais tribunais que optarem por usar nossa ferramenta terão apenas que fazer pequenas adaptações às suas necessidades”, explicou o magistrado. (Com informações do TJMG)