Venda de medicamentos em supermercados deve ampliar demanda por farmacêuticos no mercado

A implementação das operações farmacêuticas dentro de supermercados e estabelecimentos similares poderá ampliar o acesso da população a medicamentos e gerar novas oportunidades de trabalho para profissionais farmacêuticos. A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 2158/2023, que estabelece critérios para este tipo de operação.

A proposta, de autoria do Senado Federal, será enviada à sanção presidencial. O texto final autoriza a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados em ambiente físico delimitado, separado e exclusivo para esta atividade. Além disso, ele também determina a presença de um farmacêutico no local, em horário integral.

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A gerente da assessoria técnica do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF/MG) Débora Lacorte destaca que a versão final do projeto está de acordo com o que vinha sendo proposto pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que defendia a presença de um profissional da área nestes estabelecimentos. Segundo ela, essa iniciativa poderá beneficiar o consumidor final.

“O farmacêutico é o profissional da saúde com maior acesso à população. Nós vemos com bons olhos essa lei, que estava sendo proposta com outro viés, mas, agora, ela está, realmente, com foco nos benefícios para a população”, diz.

Para a especialista, a presença do farmacêutico no local é fundamental, principalmente, para auxiliar o consumidor e para garantir o uso racional dos medicamentos. Para ela, esse profissional garantirá o acesso saudável e correto da população a este tipo de produto.

A proposta tem como principal objetivo ampliar o acesso da população a este tipo de medicamento, por meio do aumento dos pontos de venda. Débora Lacorte avalia que esse movimento de expansão também poderá impactar o mercado de trabalho, gerando novas oportunidades para os profissionais farmacêuticos.

“Nós estamos falando do aumento no número de estabelecimentos de farmácias, então, eu acredito que poderá haver um crescimento no número de vagas de trabalho com essa proposta, caso ela siga dentro da legislação prevista”, completa.

O texto, segundo a gerente, está condizente com o que era demandado pelo setor. As operações que optarem por comercializar este tipo de produto deverão seguir todas as regras estabelecidas para o segmento farmacêutico, como as normas sanitárias e a presença de um profissional no local.

Em entrevista ao Diário do Comércio, em fevereiro do ano passado, o presidente executivo da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Antônio Claret Nametala, destaca que a liberação da comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) irá ampliar o atendimento à população.

“Na nossa avaliação, não há desvantagem na comercialização desses medicamentos pelos supermercados. Lembrando que eles já são disponibilizados com livre acesso dos consumidores em farmácias e drogarias”, diz.

Impacto no mercado de trabalho e para os pequenos negócios

Durante a última edição do Superminas, realizada pela Associação Mineira de Supermercados (Amis), em Belo Horizonte, o presidente da Abras, João Galassi, defendeu que essa proposta também beneficiará as pequenas empresas do varejo farmacêutico. Segundo ele, esses negócios estão sendo “engolidos” pelas grandes redes e perdendo espaço no mercado.

“Com o nosso projeto, as pequenas farmácias poderão operar dentro dos supermercados, por meio de convênios. Portanto, se um supermercado não quiser abrir uma rede de farmácias própria, poderá convidar uma dessas pequenas empresas para operar em suas lojas”, afirma.

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Galassi ainda avaliou que o cenário no mercado farmacêutico nacional é de uma concorrência desleal entre as grandes e pequenas e médias empresas. Além disso, ele garantiu que a proposta tem o apoio do governo federal, o que aumentou as chances do projeto ser sancionado.

Quanto à questão envolvendo a estrutura dos supermercados e estabelecimentos similares, Débora Lacorte ressalta a necessidade de eles seguirem as normas sanitárias. Ela pontua que o projeto determina que o espaço onde esses produtos serão comercializados deverá estar fisicamente separado dos demais, além de outras regras a serem seguidas. “Eu acredito que algumas adequações terão que ser feitas para seguir a lei”, acrescenta.

Além disso, a gerente destaca que essa proposta representa um avanço se comparado com legislações anteriores. Ela lembra que as regras adotadas algumas décadas atrás eram elaboradas de forma irregular, com pouco controle quanto às questões sanitárias e profissionais. “Ela reforça o quanto nós melhoramos, pensando na saúde pública e visando o bem da população”, diz.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)