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Penalidades da lei exigem mais dos advogados

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Oliveira: cursos rápidos me ajudam a estar sempre em dia | Crédito: Divulgação

A aplicação de multas por desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a valer em agosto deste ano. Criada em 2018 e sancionada em 2020, a LGPD proíbe janelas pop-uping e armazenamento de dados nos famosos cookies, responsabiliza a empresa pela privacidade de dados dos seus clientes, entre outras coisas. A ideia é resguardar a privacidade dos consumidores dos robôs ladrões de informações pessoais.

A LGPD trouxe polêmica entre os empresários, juristas e parlamentares. Ainda há muitas dúvidas entre os inúmeros profissionais do Direito que atuam na área. Em uma coisa, a maioria concorda. As grandes e pequenas empresas precisarão de consultores especialistas no assunto. É que as penalidades podem levá-los à ruína. Isso porque as sanções administrativas podem ser até 2% do faturamento ou podem ser até R$ 2 milhões. De olho nesse nicho valioso, inúmeros advogados têm buscado nos cursos de qualificação a promissora especialização.

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Acompanhando a demanda do mercado, a Skema Business School, em Belo Horizonte, criou o Nanodegree em Direito e a Inteligência Artificial. Segundo o coordenador do curso, Edgar Jacobs, a era do Direito Digital já começou e todos vão precisar estudar o assunto.

“ A necessidade de defesa de novíssimos interesses, como a proteção de dados e os viéses decisórios dos sistemas automatizados é fundamental para todos que usam a internet. Precisamos disseminar os novos direitos e deveres dessa sociedade hiperconectada. O desafio enorme, mas os profissionais do direito devem encará-lo como uma oportunidade que depende apenas de sua capacidade de atualização”, comenta.

O advogado Geraldo Gonçalves de Oliveira fez o curso de Nanodegree em Direito e Inteligência Artificial porque seus clientes começaram a pedir consultorias na área. Ele também queria complementar seus conhecimentos em direito e web para especializar seu negócio.

“Os cursos rápidos me ajudam a estar sempre em dia com os conhecimentos, sem gastar muito tempo. Além do conteúdo técnico, tive diversos insights para aplicar em meu escritório de advocacia e sempre saio dessas qualificações também mais experiente em minha área. E lucrando mais”, comenta.

O mestre em direito, membro fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, lembra que cada vez mais as informações são usadas para moldar o dia a dia e que a nossa forma de ser está sendo moldada também com esse volume massivo de dados.

“As grandes empresas, que possuem mais condições de terem uma assessoria e capital para fazerem o ajustamento acabaram começando mais rapidamente a mudança. O problema são as pequenas empresas. Até escritórios de advocacia, por exemplo. Um advogado que possui os dados dos clientes armazenados em seu computador agora é responsabilizado se não proteger essas informações. Caso ele utilize um pendrive com vírus ou alguém consiga acesso a sua rede e roube esses dados, ele vai ter que responder por isso. O mesmo vale para um condomínio, se um visitante deixa as suas informações como foto ou cópia da identidade, o condomínio e o síndico são responsáveis por manter essas informações seguras, sob pena de uma sanção legal”, alerta Faleiros.

O especialista comenta ainda que a tecnologia é uma realidade inescapável para todos. Ela traz deveres que a LGPD escancarou. Conhecer os riscos, processos, identificar os gargalos é imprescindível, assim como aprender a parte técnica.

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