PECs que limitam atribuições do STF podem desencadear crise entre Legislativo e Judiciário
Uma nova crise entre o Legislativo e o Judiciário desponta em um horizonte sombrio, ameaçando desequilibrar a tênue harmonia entre os poderes, um dos pilares da democracia. Estimulados pelos resultados favoráveis obtidos no primeiro turno das eleições municipais, partidos de direita aprovaram na última quarta-feira propostas de emenda à Constituição (PECs) que invadem as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por 39 votos a 18, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara referendou a PEC que limita decisões monocráticas de ministros da Corte. Por 38 votos a 12, a comissão aprovou outra PEC, que permite ao Congresso derrubar decisões do STF que “extrapolem os limites constitucionais”. A CCJ passou ainda, por 36 a 12, um projeto de lei que cria cinco crimes de responsabilidades para os magistrados, que se somam aos cinco já previstos e que podem levar ao impeachment.
Além disso, a CCJ avalizou por 36 a 14, um projeto de lei que dá ao plenário do Senado o poder de decidir sobre a abertura do processo de impeachment, hoje prerrogativa do presidente da Casa. Ao que tudo indica, o alvo foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que guarda na gaveta um pedido de impeachment aprovado pelos senadores contra o ministro Alexandre de Moraes.
Reflexo da insatisfação dos parlamentares com a suspensão da execução das emendas de relator, de comissão e das emendas Pix, determinada pelo ministro Flávio Dino, a nova onda de ataques ao Supremo faz lembrar a lamentável e criminosa depredação das sedes dos Três Poderes no fatídico 8 de janeiro de 2023. A democracia depende essencialmente da harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Entretanto, a avalanche contra o Supremo pode ser um jogo de cena para marcar posição com o seu grupo de apoiadores e provocar mais um constrangimento nos magistrados, esticando o “cabo de guerra” para mostrar quem é mais forte. É o que dá a entender a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) na quinta-feira (10).
Segundo ele, apenas um dos projetos do pacote anti-STF deve seguir sua tramitação na Câmara: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da Corte, já aprovada no Senado. A declaração foi feita a deputados de seu entorno logo após reações de ministros do Supremo às investidas da Casa contra o Judiciário. A sociedade espera que este episódio seja mesmo apenas mais uma peça mal-encenada de teatro de péssima categoria, com as quais a sociedade brasileira infelizmente já está acostumada.
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