Domingos Sávio defende revisão da dívida de Minas e critica reforma tributária

O senador eleito por Minas Gerais, Domingos Sávio (PL), afirmou, em entrevista exclusiva do Diário do Comércio, que a prioridade número um do seu mandato a partir de 2027 será a renegociação da dívida de Minas com a União, que já ultrapassa R$ 180 bilhões. Sávio defende uma revisão do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) com entrega parcial de ativos do Estado para amortização, além de auditoria sobre o cálculo de juros. Segundo ele, a demora na revisão criou uma “bola de neve” que torna a dívida impagável. Ele classificou a União como uma “agiota do ente federado”, em processo de autofagia que inviabiliza a governabilidade. “Qualquer que fosse o governador eleito, ele não chegaria ao final de 2027 com condições de governabilidade”, disse.

Em relação à renegociação da dívida de Minas, Sávio relatou que acompanhou o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) em reunião com o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), e que ele teria demonstrado “total sensibilidade” ao tema e assumido os compromissos de renegociar a dívida e de permitir que as prestações a serem pagas por Minas sejam reinvestidas em benefícios para o povo mineiro.

Sobre a reforma tributária, Sávio avaliou que há pontos que prejudicam Minas, como a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus em detrimento de benefícios constitucionais do Estado, com risco de migração de investimentos. Alertou ainda que a mudança para o IVA pode elevar a tributação do setor de serviços de cerca de 10% para 28% e “matar” o Simples Nacional por acabar com a competitividade dos pequenos negócios que não transferem crédito cheio. Na economia, defendeu que a reforma administrativa deveria ter vindo antes da tributária, com foco na melhoria da qualidade do gasto, incorporação de tecnologia e redução da burocracia, especialmente na área ambiental.

Sobre o segundo turno, Domingos Sávio, eleito com 24,24% dos votos como senador mais votado de Minas, disse que atuará “de corpo e alma” na campanha de Flávio Bolsonaro no Estado, articulando presidentes estaduais, deputados eleitos ou não e prefeitos de partidos como União Brasil, Progressistas e Republicanos. “Agora não é o PL, agora é direita e centro-direita buscando dar um novo caminho para o Brasil”, afirmou, pedindo que o foco total até o dia 25 seja a eleição presidencial.

Questionado sobre a eleição da Mesa Diretora da ALMG, onde o PL elegeu 21 deputados, defendeu prudência e que a discussão seja deixada para depois do segundo turno para evitar conflitos e garantir apoio de outros partidos a Flávio Bolsonaro. Sávio afirmou que o PL vai apoiar o governo Cleitinho e ajudar na composição de maioria e comissões na Assembleia.

Sobre a dívida de Minas com a União, que já ultrapassa os R$ 180 bilhões, o senhor defende o perdão, o refinanciamento ou a continuidade do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que prevê a entrega de ativos do Estado?

Eu defendo uma revisão do Propag, incluindo também nessa revisão a entrega de ativos para se diminuir parcialmente a dívida. Além disso, defendo a auditoria da dívida é sempre legítima e deve ser feita porque há teses de que houve erros no cálculo dos juros. Há economistas que defendem isso. Houve uma demora em se fazer essa revisão do critério de juros e aí a bola de neve foi crescendo assustadoramente, o que é uma baita de uma injustiça, algo inaceitável dentro do princípio federativo. A União sendo uma espécie de agiota do ente federado num processo de autofagia. Isso destrói a economia do País. A renegociação da dívida do Estado deve ser prioridade do governador Cleitinho. Qualquer que fosse o governador eleito, eu tenho clareza de que ele não chegaria ao final do ano de 2027 com condições de governabilidade em Minas, com um Estado capaz de cumprir o mínimo das suas obrigações, como manter a sua folha de pagamento em dia. Não estou falando de investimento, mas o básico de Minas não será cumprido se não repactuarmos a dívida. Então, essa é a prioridade número um.

Como será a articulação política junto ao governador eleito em Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, para defender os interesses econômicos do Estado? Já existe uma agenda conjunta de prioridades para 2027?

Em relação a essa questão da dívida do Estado que é uma prioridade, eu já tomei a atitude de acompanhar o governador eleito Cleitinho em uma reunião com o nosso futuro presidente, que eu espero seja eleito, Flávio Bolsonaro. E o Flávio mostrou total sensibilidade ao problema e relembrou, inclusive, que ele foi um dos senadores que votou a favor do artigo que permitia que os estados endividados tivessem uma compensação ao amortizar a dívida. Cleitinho, já havia manifestado apoio a ele. É bom que eu diga isso para não ficar parecendo que foi uma troca. Não foi, até porque ele apoiou o Flávio Bolsonaro já no primeiro turno. E na reunião que eu participei, o Cleitinho disse que contaria com o Flávio Bolsonaro para renegociar a dívida e fazer um bom governo. O Flávio mostrou total sensibilidade, assumiu esse compromisso. O atual governo do Estado apresentou uma lista para o governo federal e não obteve resposta até hoje. Então, não houve amortização. Não havendo amortização, Minas fica com uma correção monetária sobre o total da dívida, que hoje caiu para pouco mais de R$ 180 bilhões, mas ainda é algo impagável. Então, amortizando, você já ameniza o impacto de correção monetária da dívida e ameniza a prestação. E o outro aspecto tratado na reunião que eu e o governador Cleitinho tivemos com o Flávio foi esse de que a prestação devida possa ser reinvestida em Minas. O início de um governo precisa ser um início muito bem planejado e em condições de tomar atitudes, eu diria até de tomar aqueles remédios amargos que precisam ser tomados. Como há uma expectativa muito grande em torno da eleição da Cleitinho, ele precisa de buscar conhecer a realidade do Estado antes para que ele possa atender a essa expectativa, sem complicar ainda mais a realidade do Estado, que não é nada boa, todo mundo sabe disso.

Qual é a avaliação do senhor sobre a reforma tributária, que prevê mudanças profundas na arrecadação e na distribuição de receita entre os estados? O senhor avalia que o novo sistema pode beneficiar ou prejudicar a competitividade de Minas?

A reforma tributária tem aspectos que prejudicam Minas, como por exemplo, o fato de que prevaleceram os benefícios da zona franca de Manaus, que tem previsão de quase meio século e, com isso, corta-se uma série de benefícios constitucionalmente previstos aqui em Minas Gerais. Você pode ter migração de investimentos para fora do estado, isso precisa de ser revisto. Mas o que me preocupa em relação à reforma tributária é que ela pode ter impactos, na minha avaliação, negativos na economia brasileira como um todo, especialmente porque, da maneira que ela está projetada, ela vai impactar no comércio e nos serviços de uma maneira muito pesada. Isso num País em que a gente já tem uma carga tributária muito grande, teria uma série de impactos, como por exemplo, no setor de serviços, que a gente pula de algo próximo de 10% para 28% de tributação. Então, isso é um negócio absurdamente pesado. Em boa parte do mundo, a área de serviços não é tributada de forma tão elevada como no Brasil. Nós fomos atropelados no Congresso com a votação da reforma tributária. Na última hora, foi possível incluir alguns benefícios, como o caso do regime tributário especial para o setor de turismo que, num primeiro momento, não incluía bares e restaurantes, o que faria com que a tributação desses estabelecimentos pularia para 28%. Outro exemplo são as micro e pequenas empresas que são optantes do Simples. Com a mudança do modelo para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), você muda o conceito de tributação e, ao mudar o conceito, você tira a competitividade da empresa optante pelo Simples. Se nós não fizermos uma emenda constitucional para dar um regime tributário diferente para as empresas optantes do Simples, elas vão desaparecer. E isso é um erro histórico, porque foi muito bom para a economia brasileira o advento do Simples porque ele possibilitou que os micro e pequenos empresários tivessem um regime simplificado de escrituração e uma tributação também mais reduzida, já que ele não tem escala competitiva para pagar o tamanho do imposto que os outros pagam. Bom, se você tira a possibilidade desses micro e pequenos empresários transferirem o crédito, que é isso que na prática vai acontecer. Nós temos que achar uma solução para o Simples. A primeira é atualizar a tabela, e nem isso o governo tenta fazer. Ele tá matando o Simples por inanição. E na hora que entrar em vigor a reforma tributária, todos os optantes do Simples vão começar a perceber isso, que se ele não transferir o crédito cheio, ele vai perder competitividade e vai perder cliente.

O próximo governo federal terá o desafio de conciliar o equilíbrio das contas públicas com a necessidade de estimular o crescimento econômico. Na avaliação do senhor, qual deve ser a prioridade da política econômica a partir de 2027? Contenção de despesas, revisão de benefícios fiscais, reforma administrativa ou outras medidas? E como que o senhor pretende se posicionar no Senado diante dessas propostas que envolvem aumento de imposto ou de gastos públicos?

Eu me lembrei daquelas perguntas de vestibular que depois das opções vinha uma assim, todas essas acima, sabe? Eu acho que guardadas as devidas proporções, tudo que foi elencado na pergunta deverá ser foco de uma boa equipe econômica. É indiscutível que o Brasil precisa de uma reforma administrativa. Na minha avaliação, ela devia ter vindo antes da reforma tributária. A gente vive sob o domínio de um governo que tem alergia, tem pavor de pensar em qualquer modernização da estrutura pública. Se dependesse desse governo, a gente ainda estava trabalhando com os datilógrafos, com o telex, com o fax. Aliás, você vai encontrar no quadro de servidores públicos, servidores concursados, cuja função não existe mais há muito tempo e eles não podem ser removidos da função, inclusive, pela legislação que nós temos. Então, nós temos um mastodonte de um Estado caro, que não incorpora inteligência artificial, que não incorpora mecanismos para evitar as falhas. E o que eu defendo de reforma administrativa está muito mais associado à melhoria da qualidade do gasto público, que é um dinheiro que não é do Estado, é do cidadão. O bom governo é aquele que consegue fazer a aplicação mais eficiente desse dinheiro público. Como é que você vai fazer uma aplicação eficiente se a sua estrutura pública é secular e os tempos mudaram? As profissões mudaram, a tecnologia mudou e você não incorpora essa tecnologia no serviço público. Aí o serviço público vai ficando de péssima qualidade. Além disso, você tem uma burocracia infernal na área ambiental, por exemplo, que acaba dando margem à propina, à corrupção, que cria dificuldade para vender facilidade. Não estou aqui fazendo acusação generalizada, estou falando que você cria um ambiente propício para isso, porque a burocracia é tão grande que até aqueles que são especialistas na área ambiental têm dificuldade de entender como é que funciona o processo. Então, é preciso uma reforma administrativa para simplificar os atos públicos, as portarias, as normativas, ela é fundamental para esse Estado ser mais eficiente. Isso não é para tirar direito de trabalhador não. Se o Flávio Bolsonaro não ganhar a eleição, esse Estrado vai continuar inchando, tendo que aumentar imposto, aumentando dívida pública. Então, a tragédia está anunciada. Não tem cabimento. Até quem é da esquerda sabe, eles não fazem nem autocrítica. Durante a campanha, eu não vi hora nenhuma a esquerda dizer que tem algumas coisas que não estão bem no Brasil. Parece que Brasil está uma maravilha, com a criminalidade tivesse diminuindo, os feminicídios diminuindo, as estradas tivessem boas, a saúde pública maravilhosa, a educação com níveis elevadíssimos. Nós estamos vivendo uma tragédia e ela só vai piorar se nós não tivermos a coragem de fazer a mudança agora no dia 25.

O senhor foi eleito com discurso em defesa do agronegócio. Quais propostas específicas para o setor vai levar ao Senado?

Esse é um setor maravilhoso e a gente tem que levantar as mãos pro céu e agradecer a Deus e às vezes ajoelhar para pedir a Deus proteção porque esse setor vem sofrendo muito na mão desse governo. E isso se vê desde questões elementares, como, por exemplo, o dumping do leite em pó. O governo brasileiro fez os procedimentos porque a Confederação Nacional da Agricultura entrou com uma ação antidumping, apresentou a documentação, os técnicos fizeram a análise à luz das normativas da Organização Mundial do Comércio, de toda a legislação internacional e confirmou que o leite em pó que estava vindo do Uruguai, da Argentina, é entregue aqui no Brasil com a prática do dumping, ou seja, vendem para nós abaixo do que custou o produto.E isso obviamente destrói a nossa economia. E nós estamos falando de milhões de pequenos agricultores de agricultura familiar, dosprodutores de leite, que na hora que começa a equilibrar o preço do leite que ele está entregando para a cooperativa ou para aquela empresa de laticínio, na hora que ele começa a ter uma pequena margem de lucro, outros países descarregam aqui uma enxurrada de leite que vem sob a forma de leite em pó e destrói a economia brasileira. O governo teve a confirmação, a legislação é clara que ele poderia ter tomado uma atitude ou de controlar essa importação ou de estabelecer uma tarifa compensatória. Ele simplesmente se omitiu em prejuízo do produtor brasileiro.

O senhor foi o senador mais votado com 24,24% dos votos e Cleitinho foi eleito governador no primeiro turno. Qual será seu papel na campanha de Flávio Bolsonaro no segundo turno em Minas junto com o governador eleito?

Espero que eu consiga falar com os presidentes estaduais dos diversos partidos que já manifestaram o apoio ao Flávio Bolsonaro no âmbito nacional, como União Brasil, Progressistas, Republicanos e outros, porque é importante que haja o envolvimento das lideranças aqui de Minas. Não adianta alguém falar lá em Brasília. Mas quem tem, na minha avaliação, condição de nos ajudar mais nesse momento é aquele deputado que foi eleito por esses partidos ou até mesmo que não foi eleito, mas que é uma pessoa que tem um grau de liderança, assim como os prefeitos. Acho fundamental que a gente compreenda e coloque em prática que agora não é o PL, agora é direita e a centro-direita buscando dar um novo caminho para o Brasil e esse novo caminho chama-se Flávio Bolsonaro. Todas as pesquisas mais uma vez mostram que o Flávio está ligeiramente na frente, mas isso não pode nos acomodar. Então eu vou fazer esses contatos. Já buscamos o apoio do governador Cleitinho, mas nós queremos que ele também visite algumas regiões. Então nós vamos agir porque eu sinto que as pessoas estão me ligando, elas estão apavoradas querendo saber o que podem fazer para ajudar. E tenho respondido que é para conversar com quem você sabe que não foi votar e convença ele de ir lá e votar no Flávio. Conversa com alguém que votou em outro candidato no primeiro turno e que pode nos ajudar e pode virar o voto ou que o candidato dele não foi para o segundo turno. Então tem muito que pode ser feito pra gente ampliar. Eu estou de corpo e alma e acho que vou trabalhar mais do que na minha própria campanha, porque agora eu estou aliviado porque fui eleito. Mas eu não estou aliviado com relação ao País, né? Com relação ao País, eu estou muito preocupado.

No caso da ALMG, o PL fez 21 deputados e já se discute sobre a eleição da Mesa Diretora. Quais espaços o PL pretende garantir no Legislativo de Minas? E o PL pretende apoiar o governo de Cleitinho?

Estou aqui em Minas, como membro do partido, como senador eleito e com a experiência que adquiri, para tentar ajudar nessa mobilização em prol de Flávio Bolsonaro no segundo turno. Eu defendo que a gente não se precipite nessa questão da Mesa Diretora da ALMG. Agora, eu acho que o foco neste momento tem que ser a eleição de Flávio Bolsonaro. Se a gente iniciar uma discussão de eleição de presidente da Assembleia Legislativa ou de liderança de bloco nesse momento, a gente desprende energia e estabelece pontos de conflitos. Nós precisamos de convergência nesse momento. O ponto principal nesse momento é, até o dia 25, focar 100% na eleição de Flávio Bolsonaro. A partir do dia 25, nós ainda teremos os meses de novembro, dezembro e janeiro para gente concluir essas tratativas de presidência da Assembleia Legislativa. E, obviamente, como o Cleitinho já abraçou a candidatura do Flávio, isso significa que nós do PL também, obviamente, vamos abraçar o seu governo para ajudá-lo a fazer uma grande administração. E já comecei a fazer isso na questão da dívida de Minas, que eu vou estar muito empenhado e não só eu, mas tenho certeza de que todos os deputados da bancada mineira, não só os do PL, para ajudar Minas Gerais. A gente precisa ajudar a compor uma maioria na Assembleia Legislativa, compor liderança de governo, compor comissões, mas o melhor, na minha avaliação, é focarmos nisso depois do dia 25. Uma coisa de cada vez. Ninguém vai segurar ninguém que tem o seu desejo legítimo de ocupar esses espaços, mas o PL, no meu entendimento, não deve se pronunciar, porque, neste momento, tudo que nós precisamos é do apoio dos outros partidos porque nós temos um candidato à Presidência, então, a meu ver, não é o momento de o partido querer se precipitar nessa discussão. É a minha opinião e acredito pela experiência que eu tenho, os colegas vão compreender de agora devemos trabalhar para eleger o Flávio. Podemos conversar sobre isso, mas o partido não deve bater o martelo precipitadamente. Nesse momento, eu estou bem prudente nisso.