Propag: Ministério da Fazenda ainda não tem data para dizer quais ativos de Minas vai aceitar

A privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) acabou trazendo à tona outro assunto que mexe com os mineiros, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que consiste em medidas e ações para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, que atualmente gira em torno de R$ 185 bilhões. Apesar de não constar na lista de ativos oferecidos pelo Estado ao governo federal, no ato de adesão ao programa, a agora, ex-estatal, chegou a ser sondada.

O pedido de adesão ao programa foi formalizado pelo Estado em 31 de dezembro de 2025 e as autoridades aguardam a posição do governo federal para indicação dos ativos passíveis de aceitação para o programa. O Ministério da Fazenda, no entanto, diz que os ativos apresentados pelo governo de Minas Gerais “encontram-se em negociação”.

De acordo com a pasta, a demora se justifica por se tratar de “um processo negocial complexo e de avaliação técnica individualizada, cuja formalização ocorre apenas após a definição do valor dos ativos e a concordância entre as partes”. O que ainda não aconteceu.

Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, a Lei Complementar nº 212, de 2025, e o Decreto nº 12.433, de 2025, que disciplinam o Propag, não estabelecem prazo geral para que a União indique os ativos passíveis de aceitação. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda, afirma ser dia 31 de dezembro de 2026.

Ainda conforme a pasta federal, a Secretaria do Tesouro Nacional tem empregado esforços para assegurar a análise tempestiva das propostas, promovendo a identificação de eventuais necessidades de complementação documental junto a outros órgãos competentes, bem como a realização de reuniões técnicas com os representantes do ente federativo.

Na segunda-feira (15), o governo de Minas quitou a sexta parcela do programa, no valor de R$ 104,5 milhões, junto à União, passando ao total de R$ 616 milhões pagos à União, desde o início da adesão no final do ano passado, conforme dados do Estado.

A adesão ao Propag, conforme informa o Executivo estadual, marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União.