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Brasília – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que o primeiro turno das eleições municipais deste ano poderá ser realizado no dia 15 de novembro ou 6 de dezembro. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional, em comissão mista formada por deputados e senadores.

“Talvez o melhor modelo seja uma reunião do colégio de líderes das duas Casas para que se construa uma maioria em relação a adiar e para qual período. Você tem dois períodos discutidos, 15 de novembro ou primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e um [intervalo] para o segundo turno um pouco menos para dar tempo para a transição. Essas são as ideias”, afirmou Maia.

“Mas temos que saber se vai ter voto para adiar ou não. A partir do momento que tiver voto para adiar, se discute uma data, tudo com sintonia com o TSE”, acrescentou.

Apesar do adiamento das eleições, o congressista tem se posicionado contra a prorrogação dos mandatos. A comissão mista está prevista para ser criada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Sou radicalmente contra prorrogação de mandato”, disse. “Não vejo na Constituição Federal um prazo para prorrogar mandato, porque no futuro alguém pode se sentir forte, ter apoio no Parlamento, criar uma crise e prorrogar seu próprio mandato. A questão de prorrogação do mandato acho que é muito sensível para a nossa democracia”, argumentou Rodrigo Maia.

Prorrogação do auxílio – O parlamentar afirmou ainda que poderá ser prorrogado o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família em virtude da pandemia de Covid-19. O valor do auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras, que deverá ser pago em três parcelas.

“A impressão é que sim [prorrogar]. Em que condições? Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar, ele será tão importante como está sendo agora. Mas de onde vamos conseguir tirar dinheiro? Esse é o nosso desafio.

Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que possamos fazer ao governo que possa, se necessário, continuar com o programa”, explicou.

Segundo Maia, uma das alternativas para a manutenção do auxílio emergencial é realocar recursos da União que atualmente estejam sendo aplicados em áreas não prioritárias para o momento de crise em saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“Que a gente encontre parte desses recursos na parte de gastos do governo que está mal alocada. Agora, temos que tomar o cuidar de não seguir criando despesas sem realocar recursos de outras despesas que nesse momento não são prioritárias”, afirmou.

Maia ressaltou ainda que tem “muito otimismo” na possibilidade de serem votadas ainda este ano as reformas tributária e administrativa.

“Como nós já temos a [reforma da] Previdência aprovada, agora nós precisamos, sem nenhuma dúvida, da reforma administrativa, não apenas para congelar ou cortar salários, mas melhorar a qualidade do gasto público”, avaliou. (ABr)

Crédito suplementar de R$ 343,6 bi é aprovado

Brasília – O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, que abre crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A votação ocorreu no âmbito da sessão do Congresso Nacional, de forma remota, como tem sido feito desde o final de março. Os deputados já haviam aprovado a matéria no início da tarde.

Com a aprovação também no Senado, a matéria segue para sanção presidencial. Os recursos serão utilizados para quitar despesas em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com encargos financeiros da União e também em transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

Os recursos suplementares vão possibilitar o atendimento de despesas referentes a pessoal e encargos sociais, entre outros. Parte também será utilizada para a retomada de obras paralisadas.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO) acolheu um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional destinando uma suplementação de R$ 308 milhões para projetos de “interesse social” em áreas urbanas e rurais.

O relator também destinou R$ 394 mil do valor total, que seriam usados em ações de controle do uso do tabaco, para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os recursos serão usados para aumentar a capacidade de ofertar testes de diagnósticos para o novo coronavírus, “produção de medicamentos, bem como estruturação e operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico da doença.”

Marcos Rogério, ainda durante a votação entre os deputados, anunciou um acordo com parlamentares para a retirada de destaques ao texto destinando recursos na ordem de R$ 145,7 milhões para organizações como a Fiocruz e a Coordenação de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para pesquisas contra o novo coronavírus.

De acordo com o parlamentar, em troca da retirada dos destaques, o governo se comprometeu a editar uma medida provisória destinando cerca de R$ 60 milhões para as entidades. (ABr)