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Política

Governo planeja desonerar a folha de pagamentos

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Paulo Guedes não conseguiu emplacar redução permanente nos encargos trabalhistas - Crédito: REUTERS/Amanda Perobelli

Brasília – No pacote de estímulo ao emprego a ser apresentado nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve anunciar uma medida de redução de encargos sobre as empresas, cujo efeito gera dúvidas em especialistas e técnicos do próprio governo.

Para estimular a criação de vagas com carteira assinada, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma série de ações. A principal delas é a desoneração da folha de pagamentos.

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Segundo a proposta, a empresa que gerar novos postos de trabalho fica isenta da contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos, que é destinada à Previdência Social. Outros encargos, como depósitos na conta do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também serão reduzidos.

Conforme noticiado pela “Folha de S.Paulo” em outubro, o programa deve valer apenas para contratos com salários mais baixos, em casos de primeiro emprego (jovens) e pessoas acima de 55 anos que tentam se recolocar no mercado.

A desoneração da folha foi amplamente adotada pela gestão PT, mas, nos últimos anos, esse benefício fiscal foi sendo retirado. As equipes dos governos petistas e do ex-presidente Michel Temer avaliaram que o custo da medida foi elevado e com pouco impacto na criação de vagas.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada  (Ipea), divulgado em 2018, concluiu que a redução de encargos para que empresas gerassem postos trabalho não teve impacto. Um dos autores é o pesquisador Adolfo Sachsida, hoje braço direito de Guedes e secretário de Política Econômica do Ministério da Economia. “Os resultados se mantêm e reafirmam constatações anteriores, da não efetividade dessa desoneração”, disse Sachsida, em 2018.

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Procurado, o secretário disse que mantém a conclusão publicada no ano passado, mas avalia que o programa fracassou nas mãos de Dilma Rousseff (PT) por ter privilegiado determinados setores, e não todas atividades econômicas.

Ex-ministro da Fazenda do PT, Guido Mantega era o responsável pela calibragem da desoneração da folha. Empresários faziam uma romaria até Brasília, onde pediam para entrarem na lista de beneficiados.

No começo, em 2011, eram quatro segmentos contemplados. O programa foi crescendo. Até que, em maio de 2015, Mantega anunciou que o incentivo seria permanente e para 56 setores.

Curta duração – Depois disso, diante da crise nas contas públicas, a medida começou a ser revista e a maioria das empresas atendidas voltou a ser taxada. Uma das principais críticas de especialistas é que a desoneração foi temporária.

No programa desenhado por Guedes, o benefício também não deve ser permanente. O prazo em estudo é de até dois anos e com foco em mão de obra jovem ou acima de 55 anos de idade.

“É menos uma mudança estrutural do tributo e mais com o objetivo de estímulo de crescimento de curto prazo. Eu preferiria que o governo desse uma solução estrutural de longo prazo do que novas soluções de curto prazo”, afirmou o Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

Guedes queria uma redução permanente nos encargos sobre a contratação de mão de obra, mas teve que ceder. A ideia dele era que essa perda de receita seria compensada com a criação de um imposto nos moldes da CPMF, que incide sobre movimentações financeiras. Bolsonaro, no entanto, barrou o projeto e isso resultou inclusive na queda do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Agora, a desoneração a ser anunciada pelo presidente deve ser mais tímida, principalmente em razão das dificuldades financeiras no governo.

O programa vem sendo ajustado desde setembro e será limitado a novas vagas criadas pelas empresas. O benefício, segundo técnicos, não valerá em caso de substituição de mão de obra.

O plano de criar um público-alvo para a medida, voltada para a baixa renda (contratos de até 1,5 salário mínimo), foi necessário para evitar uma forte queda nos recursos que entrarão nos cofres públicos.

Mesmo com os ajustes, técnicos do Ministério da Economia temem o efeito desse novo tipo de contrato para as contas da Previdência, que já estão muito no vermelho.

O governo estima que o déficit do regime dos trabalhadores da iniciativa privada será de R$ 244,2 bilhões no próximo ano, já considerando a reforma aprovada pelo Congresso.

Alguns integrantes foram contrários à ideia de desonerar a folha de pagamentos por causa do histórico de fracasso, na avaliação deles, na iniciativa do PT.

A principal medida do pacote de emprego de Bolsonaro terá que passar pelo Congresso, que tradicionalmente estende as benesses fiscais. Uma ampliação do público-alvo significaria menos dinheiro para o governo, que tenta ajustar as contas. (Folhapress)

Propostas de impacto devem ficar para 2020

Brasília – Dificilmente a Câmara votará alguma proposta com grande impacto ou repercussão econômica até o fim do ano, avaliou o deputado e vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM), que presidiu a comissão especial da Casa responsável pela análise da reforma da Previdência.

O deputado, que tem bom trânsito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia como pequenas as chances de temas como a reforma tributária, a chamada PEC Paralela da Previdência, ou mesmo projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico darem grandes passos na Casa.

“Acho que esse ano dificilmente a Câmara aprova algo de peso”, disse Ramos, que presidiu a comissão da principal matéria legislativa aprovada pelos deputados neste ano, em entrevista à Reuters.

O deputado explica que, no caso da reforma tributária, ainda há uma disputa por protagonismo entre a Câmara e o Senado. Soma-se a isso uma indefinição sobre o que deseja o Executivo.

“Acho difícil construir um consenso, porque tem uma PEC (proposta de emenda à Constituição) da Câmara, tem uma PEC no Senado –que tramitou na Câmara–, tem uma disputa de protagonismo entre as Casas sobre essa questão da reforma, e tem o governo dizendo que vai encaminhar uma PEC. Tenho minhas dúvidas se o governo encaminhará uma PEC”, afirmou Ramos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que a ideia da equipe econômica levava em conta eventual constituição de uma comissão especial, com deputados e senadores, para discutir o tema. Admitiu, no entanto, que ainda não havia um consenso.

Com declarações mais otimistas, Maia tem dito ser possível o avanço da reforma tributária em uma das Casas ainda neste ano.

PEC Paralela – Outro tema com baixa probabilidade de avançar na Câmara, mesmo em 2020, ano eleitoral, diz respeito à chamada PEC Paralela da Previdência, segundo Marcelo Ramos. Alternativa encontrada por senadores para promover mudanças na reforma da Previdência sem alterar o texto principal da proposta – o que teria forçado a uma segunda análise pelos deputados e atrasaria sua tramitação -, a matéria não conta com a simpatia dos deputados.

A proposta ainda encontra-se no Senado, e deve ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois, ainda terá de passar por dois turnos de votação em plenário.

Mas quando chegar à Câmara, calcula Ramos, terá pouco apoio caso mantenha a extensão das novas regras previdenciárias para estados e municípios. “Se a PEC paralela vier com inclusão de Estados e municípios, esquece”, disse.

A proposta não deve, entretanto, ser descartada como um todo e pode ter pontos aproveitados. Uma das ideias do deputado é transformar um dispositivo da PEC que trata de benefícios como o Bolsa Família e o abono do PIS – a intenção seria unificá-los em um só provento, voltado para a primeira infância.

De acordo com o parlamentar, há uma disposição da Casa, e inclusive do presidente Rodrigo Maia, de dedicar o restante de 2019 às pautas que tenham como objetivo a redução das desigualdades.

“Segunda eu conversei com o Rodrigo, ontem conversei com ele de novo. Eu vejo ele preocupado em dar centralidade a uma agenda social, a não passar a imagem para a sociedade de que as reformas de natureza fiscal existem por si mesmas, de que não têm sentido”, explicou.

“Se dependesse de mim – e eu vejo o presidente Rodrigo Maia muito sensível a isso também – é tentar usar esse resto de ano para aprovar pautas de combate a desigualdades sociais, para passar uma mensagem para a sociedade de que o ajuste fiscal tem sentido.”

Ramos relata que Maia também conversou com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que deve apresentar uma PEC e quatro projetos de lei no campo social.

Resistência – Ainda no tema da Previdência, outra proposta com poucas chances de prosperar na Casa, segundo o vice-líder do PL, seria a do regime de capitalização. O assunto chegou a constar no texto original da reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso, mas foi retirado diante de uma forte resistência dos parlamentares.

E o ambiente para o tema não deve mudar, ainda mais depois das recentes manifestações e turbulências no Chile contra as condições sociais do país, que tem um sistema previdenciário de capitalização.

“O Parlamento está entregando ao Ministério da Economia mais do que ele pediu”, argumentou Ramos. “Ele pediu R$ 1,3 trilhão (de economia prevista em dez anos), contando com a capitalização. Se você colocar nesse R$ 1,3 tri o custo da capitalização, você tem menos do que os R$ 800 bi em dez anos”, disse, em referência à economia estimada com a proposta produzida pelo Congresso que só falta ser promulgada.

A atualização do marco legal do saneamento básico é outro projeto que deve enfrentar resistência para ser votado na Casa. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara na última semana, mas após uma longa votação. (Reuters)

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