Crédito: Luis Macedo/Agência Câmara

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender, na sexta-feira (1º), uma reforma no sistema tributário brasileiro para corrigir injustiças e destravar o desenvolvimento econômico.

“O Brasil vive um momento de reformas depois de 30 anos em que as decisões foram tomadas em benefício apenas de parte da sociedade. As reformas que estamos debatendo no Congresso buscam corrigir isso, especialmente a tributária”, disse Maia em suas redes sociais, lembrando que o Brasil tributa mais a base da sociedade e do que aqueles que têm mais renda.

“Isso sem falar na complexidade do sistema tributário brasileiro que inviabiliza muitos negócios no País”, acrescentou.

Proposta – Uma comissão especial da Câmara analisa uma proposta que prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo (PEC 45/19).

No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

No Senado tramita uma proposta semelhante (PEC 110/19) e o governo ainda deve enviar, neste mês, uma terceira proposta. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, nesta primeira etapa o texto deve tratar da simplificação do PIS/Cofins.

Debate – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) realiza seminário em Belo Horizonte (MG) na segunda-feira (4).  O evento, que será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a partir das 14 horas, pretende avaliar os impactos locais da reforma.

A comissão está realizando seminários em todas as regiões do País para discutir a proposta.

“A reforma tributária tem que redistribuir a incidência tributária, e não é apenas unificando os impostos como está previsto na PEC 45”, critica o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Ela tem que tirar dos consumidores, dos pobres, dos assalariados a incidência tributária e deslocar imediatamente para os lucros, para os dividendos para as grandes rendas e para as grandes fortunas.”

Desta vez, os debates serão coordenados por Lopes e pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). Foram convidados para participar do evento, empresários, advogados e prefeitos. (Agência Câmara)