Mateus Simões diz que Codemig é mais estratégica para o Estado do que Cemig

Segundo o vice-governador, a Cemig é menos estratégica para o Estado do que a Codemig, que tem como principal atividade a exploração do nióbio
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O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), defendeu, na manhã desta segunda-feira (17), a inclusão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) antes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Mateus Simões diz que Codemig é mais estratégica para o Estado do que Cemig
Foto: Diário do Comércio/Juliana Sodré

Segundo o vice-governador, a Cemig é menos estratégica para o Estado do que a Codemig, que tem como principal atividade a exploração do nióbio. “A Codemig controla 50% das minas em exploração de nióbio de Minas Gerais, um mineral considerado estratégico. Além de ser uma empresa muito rentável, que paga R$ 1,5 bilhão em dividendos por ano”, explicou.

Para Simões, esta é uma batalha que ele ainda travará: “Se for para [o governo federal] pegar alguma coisa, que seja a Cemig transformada em corporation. A inclusão da Codemig será um assalto ao Estado de Minas Gerais”, disse.

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O vice-governador se posicionou durante o Seminário ‘Minas em Conta’, realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, e promovido pelo jornal O Tempo. Ele esclareceu ainda que a Cemig vale R$ 13 bilhões se ela for convertida em corporation. Caso contrário, o valor será de cerca de R$ 8,5 bilhões. Já a Codemig é avaliada em R$ 35 bilhões.

Simões detalhou o que foi oferecido ao governo federal. “A primeira oferta é a Codemge, que possui muito imóveis e soma cerca de R$ 2 bilhões, com 5% da Codemig. Caso queiram mais, a gente vai colocando ‘pedacinhos’ da Codemig dentro da Codemge. Mas não há motivos para o povo de Minas Gerais abrir mão de uma riqueza como a Codemig”, afirmou.

Adesão ao Propag foi oficializada no início deste mês

No início do mês, o governador Romeu Zema (Novo) oficializou à União o interesse de aderir ao Propag. Para aderir é necessário oferecer, ao menos, R$ 36 bilhões à União, correspondente aos 20% dos atuais R$ 181 bilhões devidos. Para garantir uma margem que facilite o abatimento máximo da dívida permitido por lei, foram listadas fontes de recursos do executivo estadual da ordem de R$ 96 bilhões.

Sendo, segundo o governo do Estado, cerca de 75% deste valor referente ao chamado fluxo de recebíveis (R$ 72,7 bilhões) como compensações financeiras por exploração de recursos naturais e processos relativos a acertos de contas sobre débitos da União com Minas Gerais.

Entre as outras fontes de recursos ofertadas para o abatimento da dívida, a proposta do Estado contempla projetos como a transformação da Cemig em corporation, e propostas relativas à federalização da Codemge e da Minas Gerais Participações (MGI). Juntas, as eventuais cessões de participações societárias nas empresas para a União estão avaliadas inicialmente em R$ 19,2 bilhões.

Foto: Diário do Comércio/Juliana Sodré

Presidente da ALMG diz que não vai discutir desestatização da Cemig neste momento

Também durante o seminário, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), fez um balanço dos projetos do Propag já apreciados pelo Legislativo e lembrou que a ALMG já aprovou a federalização de 100% da Codemig, mas que não pretende avançar na estatização da Cemig neste momento.

“A Assembleia, quando desmembrou o referendo de Cemig e da Gasmig e manteve a Copasa, ela já se pronunciou de que não vai discutir Cemig nesse momento para abatimento de dívida ou incluí-la nessa discussão do Propag. Isso está claro para mim com toda sinceridade”, alegou.

Leite pontuou que se faltar recurso, a ALMG já autorizou a ampliar a participação da Codemig em até 100%. “Quanto menos podermos entregar da Codemig é melhor, mas prefiro entregar e avançar na discussão que já foi aprovada na assembleia do que discutir Cemig agora dentro do parlamento. Isso não é uma opção neste momento”, disse.

Tadeu Leite comentou ainda que a ALMG fez o seu papel e deu todas as condições para o governo do Estado aderir ao Propag na melhor condição. “Esse é o jogo, nós temos que parar de pagar juros com a União e colocar esse recurso que foi gasto nos últimos 20 anos no interior de Minas Gerais”, disse.

Presidente do Sindifisco diz que dívida é muito menor

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Matias Bakir, que também participou do seminário como palestrante, defendeu que é preciso questionar o valor da dívida.

Segundo ele, historicamente é uma dívida que nunca foi discutida de forma estruturante e estadista. “Essa dívida é usada para fazer politicagem. Esse governo está aí há oito anos e gerenciou mal as questões financeiras do Estado”, opinou.

Conforme Bakir, os auditores fiscais estudaram a questão da dívida e com os dados que possuem disponíveis afirmam que se fosse aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) mais os juros que estão nos contratos, “que são juros de agiotas”, como ele definiu: “Minas deve hoje R$ 85 bilhões, metade do que consideram”, afirmou.

O acordo fixado em 1998 entre União e o Estado, segundo o presidente do Sindifisco, foi fixado no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 7,5%. “Esse valor, até menor, IGP-DI + 6% é utilizado no setor financeiro para punir banco. É por isso que eu chamo de agiotagem”, alegou.

Segundo Bakir, se na dívida fossem aplicados os juros que medem a inflação desde 1999, o IPCA, mais 4%, que é o juros previsto na Lei Complementar 148/2014, – lei que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) ao modificar os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida pública entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, Minas estaria devendo R$ 15 bilhões. “Nós como auditores fiscais do Estado não podemos ficar calados diante de uma coisa dessa”, argumentou.

Segundo o presidente do Sindifisco-MG o modelo atual que é o Regime de Recuperação Fiscal é o pior de todos os modelos. “Então, claro, numa comparação, o Propag é muito melhor. Mas Minas não precisa entregar as empresas, nenhum patrimônio”, afirmou.

Barkir argumenta que na Lei Complementar 212 que regulamentou o Propag, há três alternativas de modelo e que o governo encaminhou para a assembleia apenas uma delas. “A linha C do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar 212 de 2025, prevê que Minas pode aderir ao Propag sem entregar nenhum patrimônio. Mas o governo encaminhou para a assembleia apenas a simulação de uma opção”, detalhou.

Na opinião de Barkir falta coragem das autoridades para discutir a dívida com seriedade. “O único governo em 30 anos que questionou esta dívida foi o de Itamar Franco, em 1999. O índice é errado e é preciso discutir isso de forma política, se não puder, é preciso judicializar. O governador não tem o direito de pagar aquilo que Minas não deve em detrimento da sociedade e do servidor público”, afirmou.

Sobre o autor

Juliana Sodré

Repórter do Diário do Comércio. Graduada em Jornalismo pela PUC Minas, com especialização em Imagens e Culturas Midiáticas pela UFMG.


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