Eduardo Bolsonaro disse que uma radicalização da esquerda poderia resultar em um novo AI-5 - Crédito: REUTERS/Amanda Perobelli

Brasília – O pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Câmara servirá de teste para a força política do clã e dependerá de apoio dos partidos de centro que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

A possibilidade de punição foi levantada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas após as declarações em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5.

Em nota, Maia afirmou que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”.

O presidente da Câmara afirma que o Brasil “jamais regressará aos anos de chumbo”. Ele lembra que Eduardo conquistou o mandato por voto popular e, ao tomar posse, “jurou respeitar a Constituição de 1988”.

“Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o País reencontrar sua normalidade institucional e democrática”, prossegue Maia.

“A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.”

A maior punição, a cassação, depende inicialmente de a oposição conseguir apoio nas fileiras do centrão no Conselho de Ética. Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda de Eduardo, tem dois membros.

“A questão é política. Vamos ver como é que o centrão vai reagir a isso”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP), líder do partido na Câmara.

Irmão de Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) reagiu à tentativa de cassação do deputado. “A simples tentativa de cassar o mandato de um deputado por falar já é o próprio AI-6”, afirmou em suas redes sociais na sexta-feira (1).

O pedido de cassação de Eduardo não é o primeiro da família no colegiado. Quando deputado, Jair Bolsonaro foi alvo de representações por declarações polêmicas. Os processos não avançaram.

Investigação – As regras da Câmara permitem abrir uma investigação contra parlamentares por causa de declarações que se enquadrem como quebra de decoro. Uma eventual punição, no entanto, dependerá das forças políticas que o sustentam.

Na quarta-feira (30), por exemplo, o conselho abriu um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG). O pedido foi feito pelo Solidariedade em reação a uma transmissão ao vivo feita pelo congressista em rede social na qual ele declarou que revelaria os “canalhas e vagabundos da Câmara”.

O rito de uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar não é simples.

Quando o pedido chega ao conselho, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), escolhe o relator do caso com base em uma lista tríplice. O relator não poderá ser do mesmo estado ou partido de Eduardo, nem do partido que entrar com a ação contra o deputado.

A partir daí, começa a correr o prazo de dez dias úteis para que seja apresentado o parecer, que pode ser pelo arquivamento ou pela abertura do processo.

Se for dado seguimento ao caso, o deputado acusado tem de ser notificado pessoalmente para poder apresentar a defesa por escrito. Depois disso, há, em média, 40 dias úteis para que o conselho reúna provas e colha depoimentos.

Por fim, o relator tem mais dez dias para apresentar o voto, recomendando a cassação, punição mais branda ou o arquivamento da denúncia.

Seja qual for o resultado, o pedido de cassação tem de passar pelo plenário da Câmara para que algum deputado seja punido.

Na comissão, é preciso maioria simples para aprovação; no plenário, maioria absoluta (são necessários 257 votos dos 513 deputados)

A manifestação de Maia foi mais incisiva que o tom adotado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que afirmou ser um “absurdo” que um agente político como Eduardo, “fruto do sistema democrático”, faça algum tipo de incitação antidemocrática.

“E é inadmissível essa afronta à Constituição”, disse ele. Alcolumbre, que também é presidente do Senado, disse que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário”. (Folhapress)