RMBH tem apenas 12% dos imóveis à venda com acessibilidade, mostra pesquisa

Em Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH), apenas 12% dos imóveis à venda divulgam que possuem acessibilidade. No segmento de locação, o cenário é similar: somente 10% dos imóveis disponíveis para aluguel anunciam ter infraestrutura voltada para a mobilidade de pessoas com dificuldade de locomoção ou alguma deficiência. 

Os dados são do estudo da Netimóveis, rede de imobiliárias associadas do Brasil, que mostra também que esses números não necessariamente indicam a ausência de acessibilidade nos imóveis, mas uma falha na divulgação quanto a esta característica.

Na legislação, o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, determina que os novos empreendimentos residenciais assegurem a acessibilidade nas áreas comuns, e na área interna, quando solicitados pelo comprador, sem custos adicionais. Uma das exigências, por exemplo, é ter cômodos com área suficiente para manobrar uma cadeira de rodas. A norma não afeta prédios já construídos.

Já a norma regulamentadora da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 9050/2020, que trata sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, complementa a legislação ao estabelecer diretrizes técnicas a serem seguidas na construção civil para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.  

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Só na capital mineira, mais de 40 mil pessoas têm algum tipo de deficiência motora, conforme a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, nas cidades mineiras, por exemplo, a conformidade com a norma é pré-requisito para avaliação e aprovação de novos projetos junto às prefeituras dos municípios. 

Filtros de busca para acessibilidade

A vice-presidente da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato da Habitação de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Flávia Vieira, avalia que a implementação de filtros de busca nos sites e portais imobiliários, destacando se os imóveis são adaptados e acessíveis a pessoas com dificuldades de locomoção, pode representar um importante aliado. 

“Com a implementação desses filtros, a busca por moradias adaptadas poderá ser mais eficiente e inclusiva, promovendo a realização do direito à moradia digna para todos os cidadãos”, afirma.

Ela ainda explica que a baixa representação na divulgação dos recursos de acessibilidade é um problema que impacta o mercado de compradores e anunciantes. 

“Destacar a acessibilidade dos imóveis não apenas informa e orienta potenciais compradores ou locatários com necessidades específicas, mas também contribui para promover um ambiente mais inclusivo e consciente, fomentando uma cultura de inclusão no mercado imobiliário”, destaca a vice-presidente.

Mudança de cultura e planejamento na construção civil 

A preocupação com a acessibilidade não se restringe apenas às pessoas com deficiência, mas também abrange idosos, gestantes, pais com carrinhos de bebê e outros grupos.

Para o arquiteto urbanista Alexandre Nagazawa, sócio-diretor da Bloc Arquitetura Imobiliária, aproveitar a acessibilidade como um diferencial de mercado pode ser uma estratégia inteligente, especialmente considerando o envelhecimento da população brasileira e a crescente demanda por imóveis adaptados. 

“Uma cidade acessível melhora a qualidade de vida de todos os seus habitantes, facilitando a locomoção e o acesso a serviços e oportunidades”, avalia.

Ele destaca também a necessidade de arquitetos e profissionais da construção civil se manterem atualizados sobre as últimas revisões da norma, já que ela pode ser revista periodicamente para refletir avanços e mudanças nas práticas de acessibilidade e na legislação. 

“É importante que os arquitetos e urbanistas também considerem princípios de design inclusivo em seus projetos, indo além dos requisitos mínimos da norma para criar espaços que sejam acessíveis e acolhedores para todas as pessoas”, afirma.

Na concepção de espaços acessíveis, uma série de elementos devem ser considerados durante o processo de construção, como:

• dimensões e proporções mínimas dos ambientes; 
• construção de rampas e calçadas com inclinações adequadas para facilitar a locomoção;
• garantia de larguras mínimas em portas e corredores; 
• disposição de balcões e mobiliário em alturas acessíveis; 
• implementação de sinalização tátil para orientar pessoas com deficiência visual.