Tesouro paga R$ 633,71 milhões de dívidas dos estados

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Brasília – O Tesouro Nacional pagou, em agosto, R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no montante de R$ 233,94 milhões. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Tesouro paga R$ 633,71 milhões de dívidas dos estados
O governo de Minas está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de agosto de 2020 | Crédito: Gil Leonardi/Secom MG

As inadimplências pagas pelos atrasos do Estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de Janeiro, de R$ 190,79 milhões. No caso do Rio Grande do Norte, foram pagos R$ 10,29 milhões em garantia às dívidas.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

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No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes. “O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016”, informou o Tesouro.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o Estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.
A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro deste ano.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o Estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de agosto de 2020; Goiás, até 21 de agosto de 2020; Piauí, até 13 de setembro de 2019; Rio Grande do Norte, até 22 de agosto de 2020; e Roraima, até 12 de dezembro de 2019.

Desligamento – O governo de Minas informa que, por motivos pessoais, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vítor de Mendonça, pediu desligamento do cargo que exerce. O governador Romeu Zema lamenta a saída e agradece os serviços prestados pelo secretário.

Nos sete primeiros meses de gestão, Minas Gerais registrou a abertura de 99 mil vagas de emprego, além da assinatura de protocolos de intenções que garantirão investimentos da ordem de R$ 6,2 bilhões com a geração de 5,3 mil postos de trabalho. Manoel Vítor foi, ainda, um dos responsáveis pela montagem das equipes de diretorias e conselhos das empresas estatais, selecionando profissionais de mercado com experiência comprovada.

O secretário fica no cargo até que seu substituto seja escolhido, o que deve ocorrer nas próximas semanas. O governador reitera elevada estima pelo secretário. Além de prestigiar a administração com seu conhecimento e sabedoria, Manoel Vítor tornou-se amigo e conselheiro do governador. Romeu Zema deseja ao secretário êxito em seus novos desafios. (ABr, com informações da Agência Minas)

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