Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2020
O texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovado nessa quarta-feira (9) pelo Congresso Nacional. O texto segue para sanção do presidente da República.
Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral.
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Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo, até 23 de dezembro.
(Agência Brasil)
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