Servidor estadual poderá receber o 13º salário apenas no próximo ano

O governo de Minas Gerais já trabalha com a possibilidade de o pagamento do 13º salário dos cerca de 600 mil servidores estaduais ficar para o ano que vem.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas, Otto Levy, isso pode acontecer caso o projeto que permite antecipar recursos do nióbio, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), não seja aprovado até o próximo dia 14.

“Espero que seja aprovado até a data, pois precisaremos de quatro semanas após a aprovação para concluir o pagamento. Além disso, temos que considerar os recessos de fim de ano. Respeito o tempo da Assembleia, mas caso o projeto não seja aprovado até o dia 14, o pagamento do 13º salário poderá atrasar”, admitiu Levy.

Em coletiva de imprensa durante o evento Pre Brics Summit Minas Gerais, realizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o secretário disse, no entanto, que confia que o prazo será cumprido e que enviaria ainda ontem as informações requisitadas pelos deputados mineiros.

Os parlamentares exigiram que o governo informasse os números da operação e os valores necessários para pagar o 13° salário e para acabar com o parcelamento. Também pediram uma carta do governador Romeu Zema (Novo) garantindo que usará o recurso para pagar o benefício aos servidores.

Ainda conforme Levy, o leilão dos direitos dos créditos do nióbio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), como propõe o do Projeto de Lei 1.205/19, será feito na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), que entra de recesso no dia 21 de dezembro. O Estado já tem interessados em comprar os cerca de R$ 4,5 bilhões de royalties recebíveis até 2032, mas depende da aprovação de uma autorização por parte da ALMG.

Procurada, a ALMG informou, por meio da assessoria de imprensa, que a votação do projeto de lei encaminhado pelo governador depende da aprovação por três comissões: Administração Pública e Constituição e Justiça, que já apreciaram e validaram o texto; e comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Projetos – O governador encaminhou o projeto de lei ao legislativo no início do mês passado. As medidas englobam as exigências do governo federal para a adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e solucionam parte dos atrasos no pagamento do funcionalismo público estadual.

Os projetos encaminhados ao Legislativo dizem respeito à autorização para que o Estado faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União; à privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); e à antecipação dos recebíveis do nióbio, estimados em R$ 5 bilhões, referentes à própria Codemig.

Vale lembrar que a Codemig é detentora do direito de exploração de uma jazida de nióbio em Araxá, no Triângulo Mineiro. Para explorar, processar e comercializar o minério, a Codemig constituiu a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que repassa à estatal 25% do lucro líquido da operação e é titular de direitos de exploração de outra mina, uma sociedade que tem arrendada seus direitos de lavras.

O contrato da parceria entre a Codemig e a CBMM tem validade até 2032 e o Estado deseja receber antecipado estes valores com a desestatização. Por isso, o terceiro projeto de lei encaminhado à ALMG dispõe da autorização para a cessão, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à estatal. (colaborou Michelle Valverde)