Norma amplia supervisão de pessoas politicamente expostas

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Brasília – O Banco Central (BC) publicou, ontem, regra para aprimorar a regulamentação sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ampliando o número de pessoas que serão monitoradas em razão de serem ou estarem ligadas às chamadas “pessoas politicamente expostas” (PPE).

Norma amplia supervisão de pessoas politicamente expostas
Crédito: Beto Nociti

Segundo o chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do BC, João André Pereira, a decisão, publicada na Circular nº 3.978, garante um maior aprimoramento à abordagem de risco. Inclui-se, agora, desde vereadores e deputados estaduais a parentes de segundo grau, bem como pessoas com ligação.

“Trazemos para o texto novo um detalhamento de quem são, como se qualificam pessoas politicamente expostas. E tenho também os representantes, familiares, ou seja, um detalhamento até parentes de segundo nível, bem como estreitos colaboradores”, explicou.

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De acordo com Pereira, houve uma transição do modelo anterior, classificado como “prescritivo”, para um novo, que leva em conta a “abordagem ao risco”.

Com isso, a revisão da PPE, segundo a autoridade monetária, contempla o aprimoramento da identificação, qualificação e classificação do cliente da instituição financeira. Por isso, deverá haver, periodicamente, a verificação e validação das informações, tendo como base o perfil de risco e do negócio do cliente.

Segundo a autarquia, por meio da revisão da regra, as instituições financeiras reguladas também deverão realizar avaliação interna de risco específica. Dessa forma, será possível mensurar a aplicação de controles reforçados para as situações de maior risco, além de controles simplificados em situações classificadas de menor risco.

“(Estamos migrando) para um mundo no qual a análise é ampla e vai considerar todo tipo de situação, tratando, com muito mais cuidado, aquelas operações mais arriscadas, e com mais simplicidade aquelas menos arriscadas”, completou Pereira.

O BC prevê uma comunicação mais eficaz com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a atualização da regra. “Espera-se qualificar melhor essas comunicações, eleva responsabilidade da instituição, mas melhora conteúdo informacional, tornando relevante”, completou Pereira.

“A nova regulamentação prevê, ainda, a obrigatoriedade de as instituições implementarem procedimentos destinados a conhecer seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, incluindo procedimentos de identificação e qualificação”, afirmou o BC.

OCDE – Ainda segundo Pereira, em 2021, o Grupo de Ação Financeira (Gafi) avaliará o modelo brasileiro contra lavagem de dinheiro e prevenção do financiamento ao terrorismo. A circular publicada ontem tem o objetivo de aproximar-se das normas e legislação de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“É um passo importante, no sentido de ter melhores práticas em nível internacional. (Até 2021) É importante a norma estar editada e já implementada. A avaliação considera também a implementação”.

O Gafi é uma entidade intergovernamental, criada em 1989 por iniciativa dos países do então G-7, que tem como função estabelecer e promover padrões e políticas internacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do Sistema Financeiro Nacional.

A circular do BC entra em vigor em 1º de julho deste ano. (Reuters)

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