TJMG e Executivo atuarão juntos em políticas públicas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Governo do Estado assinam hoje, às 17h, no auditório do Órgão Especial, um protocolo de intenções para atuar em parceria no aprimoramento das políticas públicas judiciárias. O projeto Justiça Minas Integrada prevê o trabalho conjunto dos dois poderes, para potencializar iniciativas que já são desenvolvidas pelo Executivo e que passarão a contar com contribuições do Judiciário para que sejam aperfeiçoadas.

A iniciativa de atuação – conjunta e sistemática para elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais e cidadania – é inédita no País.

Por meio do Justiça Minas Integrada, haverá um canal permanente de diálogo e troca de informações e experiências, para o mapeamento de projetos, o diagnóstico de áreas e a identificação das melhorias possíveis em iniciativas que já estão sendo desenvolvidas pelo Executivo.

Assim, a partir do conhecimento do Judiciário em suas diversas áreas de atuação e na resolução dos conflitos, será possível trabalhar conjuntamente priorizando políticas públicas, promovendo melhorias e garantindo maior eficácia no trabalho que é desenvolvido em prol do cidadão mineiro.

O diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional do TJMG, João Victor Silveira Rezende, acredita que o projeto Justiça Minas Integrada inaugura um novo tempo na administração pública brasileira ao reunir dois poderes, que possuem competências específicas, mas que unirão esforços para aprimorar políticas públicas.

Segundo ele, o TJMG, por desenvolver muitas ações e projetos em áreas diversas, como exercício da cidadania, justiça social, garantia de direitos fundamentais e desenvolvimento dos objetivos sustentáveis da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e não atuar somente no julgamento de litígios, detém uma expertise que será útil ao Executivo.

“O Governo de Minas tem o know-how e a capacidade operacional para executar os projetos. Mas as contribuições do Judiciário podem torná-los mais efetivos e acurados”, afirma.

O Justiça Minas Integrada envolverá a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e o TJMG, por meio da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag). O protocolo de intenções tem prazo de vigência de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

Primeira etapa

A primeira etapa do trabalho será a de levantamento e análise dos projetos que estão em execução atualmente. Essa listagem passará por filtros da equipe técnica do TJMG, que vai identificar quais ações têm aderência e são compatíveis com a atuação do Judiciário. As iniciativas selecionadas, necessariamente, precisam estar ligadas à área judiciária, seja na garantia dos direitos ou na melhoria do acesso à Justiça e ao exercício da cidadania.

Algumas das áreas que, potencialmente, devem integrar os esforços dos dois poderes são: sistema prisional e socioeducativo, combate à violência doméstica e familiar, regularização urbana, solução de conflitos e cidadania e facilitação documental.

A primeira reunião das equipes técnicas será realizada no início de junho. Nesse encontro, será elaborado um cronograma de trabalho e serão agendadas as reuniões periódicas do grupo. A meta é apresentar, até o início de agosto, as primeiras definições sobre os projetos selecionados. As informações são do TJMG.