Bancas de jornal de BH podem diversificar oferta de produtos

Com o acesso às notícias a um toque no smartphone ou um clique no computador, os brasileiros têm frequentado menos as bancas de jornais e revistas.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Verificador de Comunicação (IVC) em 2022, a circulação de jornais impressos no País caiu aproximadamente 16%.

Essa mudança nos hábitos de consumo das informações impacta diretamente o comércio que trabalha com a venda de publicações impressas como jornais e revistas.

Para ampliar as possibilidades de trabalho em Belo Horizonte, a Lei 11.522/2023 permite a diversificação dos itens comercializados em bancas de jornais e revistas.

A liberação da comercialização de presentes e artigos para pets está valendo desde o último dia 21 para as mais de 530 bancas de jornais da capital.

Seguros e serviços de fintech ficam de fora

A permissão para venda de microsseguros e serviços de auxiliar de Fintech foi retirada do texto original devido a uma emenda proposta pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

A alegação é de que a comercialização de seguros e de microsseguros deve ser feita por corretores especializados, com título de habilitação concedido por órgão específico.

Além disso, conforme o parecer da comissão, as Fintechs atuam por meio de plataformas online e oferecem serviços digitais que precisam de autorização do Banco Central para operar.

Assim, conforme o relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça, Gabriel Azevedo (sem partido), as atividades seriam incompatíveis com o que se pretende no projeto.

O substitutivo foi aprovado em 2º turno com 39 votos favoráveis.(Com informações da CMBH)