BNDES libera R$ 282,7 milhões para reparações do acordo de Mariana através do Fundo Rio Doce

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou a operação do Fundo Rio Doce, previsto no novo acordo de reparação de Mariana, com a liberação de R$ 282,7 milhões. Os recursos devem ser repassados como forma de reparação aos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).

Foto: Rogério Alves/ TV Senado

Do total liberado, cerca de R$ 262,5 milhões serão destinados ao Programa de Transferência de Renda (PTR), voltado a aproximadamente 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O programa prevê o pagamento mensal de 1,5 salário-mínimo durante três anos. No quarto ano, o valor será de 1 salário-mínimo.

O PTR é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Já os recursos restantes vão custear atividades de assessorias técnicas que acompanham as ações de reparação. As assessorias foram escolhidas pelas próprias comunidades atingidas.

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A liberação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (11), durante evento em Linhares (ES) – região que ainda convive com restrições à pesca provocadas pelo desastre. Durante a cerimônia, quatro inscritos no PTR receberam os cartões pelos quais poderão sacar os valores mensais.

“Hoje estamos celebrando. Minha mãe dizia: meu filho, teime. Não desista de teimar. E quando a gente teima, a gente conquista. A entrega desse cartão é o começo da reparação”, disse Lula.

Novo acordo e gestão do Fundo

Assinado em 2024, o novo acordo inclui a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Samarco, as acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Nele a Samarco se comprometeu a repassar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e repassados ao Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES. Os demais valores serão aplicados diretamente por estados, municípios e órgãos de Justiça.

O comitê gestor do fundo foi criado pelo Decreto Federal nº 12.412/2025 e é coordenado pela Casa Civil, com participação da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Relações Institucionais e de ministérios temáticos.

Programa de Transferência de Renda

Segundo o acordo, o PTR deve receber R$ 3,75 bilhões em quatro anos. A previsão para 2025 é de R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões para o PTR-Pesca, sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura, e R$ 200 milhões para o PTR-Rural, acompanhado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.