Governo libera R$ 1,3 bi para reconstrução de cidades atingidas pela chuva em MG

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória nº 1.342/2026, que prevê crédito extraordinário de R$1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios atingidos por chuvas. A medida tem como foco os municípios de Minas Gerais e outros estados que foram afetados por tempestades no fim de fevereiro.

Isso porque a população, além de precisar de auxílio para reconstrução dos bens materiais, também precisa de apoio para a retomada da economia local. Segundo dados do Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA), as chuvas também provocaram retração no comércio das regiões afetadas.

Entre 23 de fevereiro e 1º de março deste ano, o varejo de Minas Gerais registrou queda nominal de 7,4%. Nas cidades diretamente impactadas pelas enchentes, o recuo foi muito mais acentuado: Juiz de Fora apresentou queda de 22,8%; Ubá, de 37,3%; e Matias Barbosa, de 43,4% no faturamento do varejo, em comparação com o mesmo período de 2025.

Para a recuperação de pequenos negócios e atividades econômicas locais, do valor total, R$ 300 milhões serão alocados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas impactadas pelos eventos climáticos registrados entre fevereiro e março.

Distribuição dos recursos

Em geral, os recursos serão destinados a ações emergenciais de resposta e reconstrução nas áreas atingidas, sob coordenação dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades e do Ministério da Fazenda. Além do apoio à retomada econômica das regiões, os recursos também serão destinados ao atendimento imediato às famílias que perderam moradia em decorrência das chuvas. Veja abaixo o detalhamento da destinação dos recursos:

• R$ 5 milhões serão direcionados ao fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Minas Gerais. Os valores devem apoiar ações de proteção social em situações de emergência e calamidade, além da ampliação dos serviços socioassistenciais nas cidades atingidas;
• R$ 500 milhões serão destinados à integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com foco em Minas Gerais. A medida viabiliza a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais destinadas a famílias que perderam moradia em decorrência das chuvas;
• R$ 500 milhões serão destinados a operações de crédito voltadas a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, incluindo medidas para enfrentar os efeitos sociais e econômicos das calamidades públicas em diferentes regiões do País;
• R$ 300 milhões serão direcionados para o Fundo Garantidor de Operações (FGO).