Fim da escala 6×1 divide setor produtivo e acende alerta sobre impactos na economia

O fim da escala 6×1, que tramita no Congresso Nacional e conta com o apoio do governo federal, gera, e ainda vai gerar, muitos debates e controvérsias. Entidades que representam os setores produtivos têm visões semelhantes e, ao mesmo tempo, antagônicas sobre o tema.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) acreditam em impacto negativo na economia caso não haja um estudo mais aprofundado.

“A proposta do fim da escala 6×1, sem uma análise aprofundada do impacto econômico e social, é insustentável. O que vemos é uma medida que, ao reduzir a jornada de trabalho sem uma compensação adequada, pode afetar diretamente a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras”, afirma o presidente em exercício da Fiemg, Mário Marques.

Na mesma linha de raciocínio está a Fecomércio. A economista da entidade, Gabriela Martins, avalia que “a absorção de uma redução do horário de trabalho – no caso do projeto em votação, de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial – é altamente limitada no contexto brasileiro. Isso ocorre porque não há espaço econômico para acomodar simultaneamente menos horas trabalhadas, a mesma remuneração e a manutenção do nível de produção”.

O Sebrae, uma das grandes representações do setor produtivo, estuda usar sua estrutura para auxiliar os empreendedores nessa transição, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo brasileiro.

Mais da metade (51%) dos donos de micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEI) avalia que o fim da escala 6×1 não terá impacto sobre seus negócios, de acordo com a 12ª edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae.

“Os nossos esforços agora são no sentido de apoiar essas empresas. O Sebrae está preparado para ajudar os pequenos negócios a partir deste novo cenário, com foco em mais produtividade, competitividade e inovação, por meio de soluções de IA e apoio na gestão dos negócios. O empreendedorismo é o caminho para gerar renda e cidadania”, disse o presidente nacional do Sebrae, Rodrigo Soares.

Impactos e soluções

Um estudo da Fiemg aponta que a medida pode impactar o PIB brasileiro em até 16%, o que representaria uma perda significativa para a economia. Além disso, a redução da carga horária sem a devida compensação pode levar à extinção de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país, com reflexos diretos no custo de vida e no poder de compra das famílias.

“A experiência internacional mostra que reduções de jornada sustentáveis ocorrem quando há ganhos consistentes de produtividade ao longo do tempo. No entanto, o Brasil apresenta baixa produtividade do trabalho – cerca de US$ 17 por hora – , muito inferior à de países desenvolvidos. Sem esse ganho prévio de produtividade, a redução da jornada implica um aumento direto do custo unitário do trabalho, tornando inviável sua absorção generalizada”, explica Gabriela Martins, da Fecomércio.

Tanto a Fiemg quanto a Fecomércio acreditam que uma alternativa mais viável seria a manutenção da jornada de trabalho em 44 horas semanais como referência legal, preservando a flexibilidade já existente no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, a principal proposta alternativa seria fortalecer a negociação coletiva entre sindicatos patronais e de trabalhadores.

Para reduzir os riscos da transição, o Sebrae indica a implementação de uma política que contemple as particularidades de diferentes atividades produtivas. Isso pode incluir incentivos fiscais, linhas de crédito facilitadas, programas de capacitação e consultoria para auxiliar na reestruturação organizacional e na adoção de novas tecnologias.

O governo federal defende, até o momento, que apenas micro, pequenas e médias empresas sejam beneficiadas com uma redução gradual da jornada, já que boa parte das grandes empresas opera com jornada de cinco dias trabalhados e dois de descanso.

Cronograma do projeto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à PEC que propõe o fim da escala 6×1, atualmente em tramitação na Casa. Com o objetivo de acelerar o processo, foram convocadas sessões para esta sexta-feira (17), a fim de que o texto possa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira seguinte (22). O parlamentar espera levar a matéria a votação no plenário até o fim de maio.

A decisão de Hugo Motta ocorre após um pedido de vista coletivo apresentado na CCJ, na quarta-feira (15), pelas lideranças do PL e do PSDB. Os partidos oposicionistas solicitaram prazo maior para analisar o conteúdo da proposta.

Como a retomada do debate exige a realização de mais duas sessões, o presidente da Câmara convocou encontros adicionais até sexta-feira para viabilizar o avanço da discussão. O novo trâmite estabelecido por Motta contraria o desejo do governo federal, que enviou o projeto ao Legislativo em regime de urgência.