Projeto Apolo, da Vale, enfrenta resistência e sofre revés na Justiça

O Projeto Apolo, da Vale, localizado entre Caeté e Santa Bárbara, na região Central do Estado, segue cercado por forte resistência jurídica e socioambiental e travado na fase de licenciamento ambiental. Recentemente, o empreendimento, que abrange mina de ferro, unidade de tratamento, pilhas de rejeito/estéril e ramal ferroviário com conexão à Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), sofreu um revés ao ter as audiências públicas anuladas pela Justiça Federal.

As sessões de participação popular ocorreram nos dias 22 e 23 de maio de 2024. A sentença que anulou os encontros foi assinada pela juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves no último dia 3, no âmbito de uma ação civil pública (ACP), movida pelo Instituto Guaicuy contra a mineradora e o Estado de Minas Gerais.

Conforme informado anteriormente, a Justiça Federal chegou a determinar a anulação das audiências poucos meses após serem realizadas. À época, a Vale recorreu e conseguiu suspender a decisão, abrindo caminho para avançar com o processo de licenciamento do projeto, que novamente enfrenta restrições judiciais.

Em resposta à sentença deste mês, a companhia entrou com embargos de declaração no último dia 16, mas o assessor de direito ambiental do Instituto Guaicuy, Pedro Andrade, acredita que eles não serão acolhidos pela juíza. Uma vez rejeitados, a empresa pode levar o caso para a segunda instância com recurso de apelação, o que ele acredita que vá acontecer.

Por que as audiências do empreendimento foram anuladas

Segundo Andrade, o Projeto Apolo está situado dentro da Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Serra do Gandarela – faixa de proteção ao redor de unidades de conversação. Portanto, o Estado de Minas Gerais deveria ter solicitado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) a autorização para o licenciamento ambiental (ALA) em momento anterior às audiências públicas, o que não ocorreu.

De acordo com o assessor de direito ambiental, a juíza acolheu essa tese do Instituto Guaicuy. “Os impactos à unidade de conservação precisam ser discutidos antes das audiências para que, quando forem realizadas, já tenhamos o posicionamento do ICMbio e a população possa debater com base nas informações”, afirma. Conforme ele, trata-se de direito constitucional a participação informada e adequada da comunidade.

Procurada, a Vale afirma, em nota, que não comenta ações judiciais em andamento. A companhia ressalta que o Projeto Apolo “foi desenvolvido com foco em segurança e sustentabilidade e prevê a produção de minério de ferro a seco, isto é, sem a utilização de água no processamento do mineral, o que elimina a necessidade de barragens”.

ICMBio manifestou pela incompatibilidade do empreendimento

Em outro movimento contrário ao Projeto Apolo, em agosto de 2025, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) manifestou pela incompatibilidade do empreendimento com o Parque Nacional da Serra do Gandarela na solicitação do Estado pela autorização para o licenciamento ambiental. No ofício, o qual a reportagem teve acesso, foi ressaltado o potencial de diversos impactos negativos à unidade de conservação.