Mais burocracia para quem já sofre

Quem sustenta a geração de empregos no Brasil? Os números respondem com clareza: segundo o Sebrae, com base nos dados do Caged, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por cerca de 80% dos empregos formais criados em 2025. São eles o verdadeiro motor da economia brasileira.

Apesar disso, sobre esses mesmos empreendedores recai, repetidamente, o peso de novas obrigações legais iguais àquelas impostas às grandes empresas, sem o necessário suporte e sem adaptação para a realidade que vivem.

O exemplo mais recente é a Portaria MTE nº 2.021, de dezembro de 2025, que entrou em vigor em abril de 2026. A nova regra obriga todas as empresas a disponibilizar aos trabalhadores e sindicatos os laudos técnicos de insalubridade e periculosidade – documentos que atestam se o ambiente de trabalho oferece riscos à saúde ou à integridade física do empregado.

A intenção é legítima: mais transparência e proteção ao trabalhador. O problema está na execução. Para uma grande empresa, com departamento jurídico e equipe de segurança do trabalho, adequar esses documentos é protocolo. Para um pequeno empresário que trabalha sozinho ou com dois funcionários, contratar um profissional habilitado, revisar laudos técnicos e disponibilizá-los no formato correto representa custo, tempo e risco de passivo trabalhista – tudo ao mesmo tempo.

O Brasil precisa proteger seus trabalhadores. Mas precisa também reconhecer que, sem proteger os pequenos negócios que os empregam, qualquer avanço na legislação pode produzir efeito contrário ao desejado.