Produtores de MG podem renegociar dívidas rurais com desconto de até 90% no Banco do Nordeste

Produtores rurais de Minas Gerais com financiamentos em atraso junto ao Banco do Nordeste (BNB) podem regularizar suas dívidas com descontos de até 90% sobre o saldo devedor, conforme as condições previstas na Lei 14.166 e no Decreto 12.956. A iniciativa contempla cerca de 32,1 mil agricultores mineiros, que somam aproximadamente 40,4 mil operações de crédito aptas à renegociação ou à quitação.

A campanha é voltada principalmente aos beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e busca facilitar o retorno desses produtores ao mercado de crédito após a regularização das dívidas.

Na área de atuação do Banco do Nordeste, que abrange os estados do Nordeste, municípios do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri, além do Espírito Santo, mais de 660 mil produtores rurais podem aderir às condições especiais. Ao todo, cerca de 855 mil contratos de financiamento podem ser regularizados, já que muitos agricultores possuem mais de uma operação de crédito.

Condições variam conforme o contrato

As condições e os descontos variam conforme a legislação aplicável ao contrato de financiamento.

Pela Lei 14.166, podem aderir produtores com contratos firmados há mais de sete anos que apresentavam parcelas em atraso em 31 de outubro de 2021 e permaneceram inadimplentes até a data da regularização, ou que possuam operações totalmente vencidas há mais de 180 dias.

Nesses casos, a liquidação da dívida pode ter desconto de até 90% sobre principal e juros. Para quem optar pela renegociação, o abatimento pode chegar a 50%, com prazo de pagamento até novembro de 2032. O período de adesão segue aberto até abril de 2028.

Já o Decreto 12.956 contempla financiamentos contratados entre janeiro de 2012 e dezembro de 2022 que estavam inadimplentes havia mais de 365 dias em 5 de maio de 2026.

Nesse grupo, o produtor pode obter desconto de até 80% para quitar a dívida, além de um rebate de valor fixo que pode chegar a R$ 6 mil. Na renegociação, o abatimento pode alcançar 65%, acrescido de desconto fixo de até R$ 8 mil, condicionado ao pagamento das parcelas em dia. Também é possível parcelar o saldo devedor em até dez prestações, com início dos pagamentos em 2027. O prazo para adesão termina em 20 de dezembro de 2026.

Os produtores podem consultar o enquadramento de seus contratos pelo WhatsApp (85) 4020-0004, no portal do Banco do Nordeste, nas unidades do Agroamigo ou nas agências da instituição.