Não consegue pagar as dívidas sem comprometer o básico? Procon-BH oferece ajuda gratuita
Consumidores de Belo Horizonte que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer despesas básicas podem recorrer a um programa gratuito do Procon-BH para buscar a reorganização da vida financeira. O Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) oferece assistência especializada, que inclui análise das finanças, tentativa de negociação com credores, educação financeira e atendimento psicossocial.
Desde a criação, o programa já atendeu 253 pessoas. Outras 135 participaram de oficinas de Educação Financeira e 83 receberam atendimento psicossocial, serviços vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE).
Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento on-line. O serviço funciona no Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon), na Rua Gonçalves Dias, 2.051, no bairro Lourdes, região Centro-Sul da capital.
Quem pode procurar o programa
Segundo a diretora do Procon-BH, Ana Paula Castro, o PAS atende consumidores de boa-fé que não conseguem quitar o conjunto de suas dívidas de consumo sem comprometer o chamado mínimo existencial.
O programa foi criado após a entrada em vigor da Lei Federal 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu mecanismos para prevenção e tratamento desse tipo de situação.
“Atendemos os consumidores que, de boa-fé, não conseguem pagar o conjunto de suas dívidas de consumo sem comprometer o chamado mínimo existencial. Em Belo Horizonte, o programa foi estruturado pela atuação integrada de instituições parceiras para oferecer atendimento especializado e gratuito aos consumidores superendividados”, explica Ana Paula.
Como funciona a renegociação
O atendimento começa com uma entrevista para avaliar a situação financeira do consumidor, incluindo renda, despesas e dívidas. A partir desse diagnóstico, é elaborado um plano de reorganização financeira.
Quando aplicável, o programa também promove tentativas de negociação conjunta com os credores, buscando condições que permitam ao consumidor pagar as dívidas de maneira sustentável.
Além da renegociação, os participantes recebem orientações de educação financeira, com o objetivo de prevenir novos ciclos de endividamento e estimular o consumo consciente.
Cartão de crédito e empréstimos estão entre principais dívidas
Entre os casos que mais levam consumidores a procurar o programa estão empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, empréstimos pessoais, dívidas no cartão de crédito e uso do cheque especial.
Segundo Ana Paula, também são recorrentes situações em que o endividamento é agravado pela perda de renda, desemprego, problemas de saúde ou utilização excessiva do crédito para complementar o orçamento familiar.
“O superendividamento deixou de ser apenas uma questão financeira para se tornar um importante problema social, que afeta a dignidade, a saúde mental e a qualidade de vida das famílias”, afirma.
Para a diretora, a atuação do Procon deve envolver não apenas a renegociação das dívidas, mas também ações de prevenção e educação financeira.
Programa reúne diferentes instituições
O PAS conta com atuação conjunta do Procon-BH, Procon-MG/Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais e instituições de ensino superior parceiras, como Fumec e Milton Campos.
A proposta é ampliar as possibilidades de recuperação financeira e ajudar os consumidores a reorganizar o orçamento e retomar a participação no mercado de consumo de forma sustentável.
Como buscar atendimento
Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS)
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
- Local: Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (NIACon)
- Endereço: Rua Gonçalves Dias, 2.051, Lourdes, Belo Horizonte
- Agendamento: deve ser realizado previamente pelo sistema de agendamento eletrônico da Prefeitura de Belo Horizonte.
- Atendimento gratuito.
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