Brasileiros com este tipo de despesa poderão ter desconto maior no Imposto de Renda em 2027

O Projeto de Lei 3.208/26 propõe ampliar o limite de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir que famílias com filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deduzam integralmente as despesas com educação especializada. A proposta retiraria o teto atual e ampliaria o alívio fiscal para essas famílias.

Hoje, a legislação do IRPF permite deduzir até R$ 3.561,50 por pessoa em despesas de educação. A deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), autora da iniciativa, considera o valor insuficiente diante dos custos enfrentados pelas famílias, conforme informou a Câmara. Segundo ela, contratar um profissional de apoio escolar especializado em autismo já supera esse limite anual.

Quais despesas poderão ser descontadas

Se aprovado, o projeto permitirá deduzir uma lista mais ampla de gastos com a educação de estudantes autistas. Entram nessa lista as mensalidades escolares, as taxas de matrícula e o material didático de uso obrigatório exigido pela escola.

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Também poderão ser deduzidos os custos com profissionais de apoio especializado — acompanhantes, monitores ou mediadores escolares — quando a instituição de ensino exigir o acompanhamento ou quando um profissional habilitado prescrever essa necessidade. Despesas adicionais relacionadas à permanência, à aprendizagem e à inclusão do estudante no ambiente escolar também poderão ser deduzidas integralmente.

Próximos passos na Câmara

A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada, em caráter conclusivo, por três comissões: a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e Cidadania.

Depois de aprovada pelas comissões, a proposta ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara e analisada pelo Senado Federal para se transformar em lei.