Mulher volta de viagem, encontra carro riscado e processa condomínio por não mostrar imagens, mas esbarra numa regra que ela própria criou quando era síndica
Uma moradora de Brasília voltou de viagem e encontrou o carro com a porta arranhada na própria vaga de garagem. Ela pediu ao condomínio as imagens das câmeras de segurança para identificar o responsável pelo dano. O pedido foi feito 23 dias depois do ocorrido, e o condomínio recusou o acesso porque as gravações ficavam disponíveis por apenas 15 dias.
A moradora processou o condomínio e pediu indenização por danos morais e materiais. Porém, a Justiça do Distrito Federal negou o pedido, curiosamente por conta de uma regra que ela mesma havia criado quando ainda era síndica do prédio.
O prazo que virou obstáculo
Na defesa, o condomínio sustentou que a moradora sabia exatamente qual era o limite para solicitar as gravações. Segundo o processo, foi ela quem estabeleceu a janela de 15 dias na época em que exercia o cargo de síndica e cuidou da instalação do sistema de segurança do prédio.
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Como o pedido foi formalizado fora desse intervalo, as imagens já não existiam quando o condomínio foi procurado. A juíza Luciana Freire, titular à época do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, considerou comprovado nos autos que a solicitação veio depois do prazo e negou o pedido de indenização.
Convenção não previa reparo de danos
Além do problema do prazo, a sentença apontou outra falha no pedido da moradora: a convenção do condomínio não trazia nenhuma cláusula que obrigasse a reparação de veículos danificados dentro das dependências do prédio. Sem essa previsão, o condomínio não poderia ser responsabilizado pelo arranhão sofrido pelo carro.
A moradora recorreu da decisão, mas a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve o entendimento da primeira instância. Os magistrados da Turma Recursal do TJDFT concluíram que ela havia perdido o prazo para requerer as imagens e reforçaram que qualquer indenização exigiria uma cláusula prévia da convenção nesse sentido.
Decisão foi unânime
O colegiado negou provimento ao recurso por unanimidade, confirmando a sentença de origem. A ação tramitou sob o número 0751808-51.2021.8.07.0016, no âmbito da Justiça do Distrito Federal.
O caso mostra que regras internas definidas pelos moradores continuam valendo mesmo quando foram criadas em outra gestão do condomínio e podem ser usadas na defesa. A moradora redigiu o prazo de 15 dias enquanto era síndica, mas não conseguiu contestá-lo anos depois, quando já era uma condômina lesada.
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