Homem paga quase toda a construção da casa, recebe uma obra abandonada com 19 falhas e consegue ressarcimento de R$ 129 mil mais indenização
Um morador do Jardim Botânico, em Brasília, desembolsou R$ 351 mil para construir a casa, mas recebeu uma obra inacabada, com falhas graves na estrutura. Quase todo o valor contratado havia sido pago antecipadamente quando o projeto parou no meio do caminho.
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação da empresa responsável e de seus sócios. Eles terão de ressarcir o comprador pelos prejuízos financeiros e pagar indenização por danos morais. A condenação já havia sido determinada em primeira instância.
Pagamento quase integral, obra sem conclusão
A empresa havia recebido mais de 93% do valor previsto no contrato quando os trabalhos foram interrompidos sem aviso. As etapas finais da construção não foram concluídas, e o comprador ficou com um imóvel incompleto e cheio de problemas.
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Para reparar e concluir o imóvel, o proprietário pagou R$ 129.625 do próprio bolso. O valor foi incluído no pedido de ressarcimento analisado pela Justiça, além dos R$ 20 mil fixados como compensação pelos transtornos sofridos.
Perícia aponta 19 falhas na construção
Um laudo técnico levantou 19 falhas na obra, entre elas problemas sérios de impermeabilização e outras irregularidades que comprometeram a segurança do imóvel. Os réus tentaram atribuir os defeitos a mudanças solicitadas pelo próprio cliente, mas não trouxeram nenhuma prova técnica capaz de sustentar essa versão.
Sem documentos ou perícia contrária, a simples negativa dos responsáveis não foi suficiente para afastar as conclusões do laudo. Por isso, a sentença original foi mantida no julgamento dos recursos apresentados pela defesa.
Sócios e engenheiro também são responsabilizados
Como a empresa havia recebido quase todo o pagamento e abandonado o serviço, os desembargadores entenderam que a estrutura societária dificultava o ressarcimento do consumidor. Aplicaram, por isso, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código de Defesa do Consumidor, e atingiram diretamente o patrimônio dos sócios.
O profissional que assinou a Anotação de Responsabilidade Técnica também foi incluído na condenação porque assumiu formalmente a supervisão da execução dos serviços. A empresa da qual ele era sócio ficou fora do processo por não ter participado do contrato nem da obra. A decisão foi unânime, e o processo tramita sob o número 0737036-31.2021.8.07.0001.
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