Casal paga pelo espaço do casamento, descobre oito dias antes que não poderá usá-lo e obtém devolução do dinheiro mais R$ 10 mil de indenização
Um casal pagou R$ 3.500 por um espaço para celebrar o casamento em novembro de 2025, mas soube, oito dias antes da cerimônia, que não poderia usá-lo.
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou que a empresa responsável deve devolver os R$ 3.500 pagos e pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a cada noivo. A reparação soma R$ 10 mil, além da restituição.
A decisão reafirma que a venda de um negócio não livra o antigo proprietário de contratos já assumidos com consumidores. A transferência da gestão do espaço para novos administradores não apaga a obrigação de cumprir esses compromissos.
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O contrato e o cancelamento inesperado
Os noivos contrataram e pagaram integralmente pelo espaço antes da transferência de propriedade. Ao confirmar os detalhes da festa, receberam a informação de que não poderiam realizar o evento no local. A comunicação deixou a família angustiada, com o casamento a oito dias de distância.
No Juizado Especial Cível, o juiz condenou solidariamente o antigo proprietário e os novos administradores a devolver R$ 3.500 e a indenizar cada noivo em R$ 5 mil por danos morais.
O antigo dono recorreu, alegando que havia vendido o negócio antes da cerimônia e, por isso, não teria responsabilidade sobre o que seus sucessores fizessem. A Turma Recursal rejeitou o argumento.
Por que a venda não apaga a responsabilidade
Os julgadores ressaltaram que o contrato foi celebrado e pago integralmente antes da venda da empresa. A transferência da administração para novos donos não pode servir de escudo contra os consumidores: o antigo e o novo proprietário integram a cadeia de fornecimento e respondem pelos compromissos assumidos.
O artigo 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor prevê que a excludente só se aplica quando o evento danoso é exclusivamente imputável a pessoa estranha à cadeia de fornecimento.
No caso dos noivos, os novos administradores aceitaram continuar a execução do contrato ao assumir o negócio. Com isso, passaram a integrar a mesma cadeia de fornecimento, e o antigo proprietário não poderia afastar sua responsabilidade alegando culpa exclusiva alheia.
A proximidade e a relevância da data decidiram
Os magistrados consideraram decisiva a proximidade entre o cancelamento e a data da cerimônia: os noivos souberam do problema apenas oito dias antes do evento, prazo que impedia uma solução alternativa.
Além da proximidade, a Turma considerou a relevância pessoal e familiar do casamento. Concluiu que o dano ultrapassou um mero aborrecimento contratual e manteve a indenização de R$ 5 mil para cada autor. A decisão unânime considerou que o cancelamento próximo da data e o significado emocional do evento justificam a reparação.
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