Tutor deixa a cadela em hospedagem por dez dias, recebe o animal com ferimentos e risco de amputação e consegue indenização de aplicativo
Um tutor contratou hospedagem para a cadela por meio de um aplicativo e a recebeu de volta com lesões graves após dez dias. A plataforma DogHero Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Ltda. foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos morais.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação por unanimidade. A cadela tinha ferimentos no corpo, dificuldade para andar e odor de urina. Ela precisou ser internada e correu risco de perder um membro.
O que aconteceu durante a hospedagem
O serviço contratado pelo aplicativo previa o cuidado da cadela por dez dias corridos. Quando o período terminou, o quadro clínico do animal já exigia atendimento veterinário de urgência.
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A empresa reembolsou administrativamente os gastos com o tratamento, mas o reembolso não encerrou a disputa. O tutor foi à Justiça pedir reparação pelo que considerou um dano além do prejuízo financeiro.
Argumentos da empresa e decisão da Turma
Em sua defesa, a DogHero sustentou que funcionava apenas como ponte entre tutores e anfitriões e, por isso, negou responsabilidade direta pelo que ocorreu durante a estadia do animal. A empresa também defendeu que o reembolso já bastava.
Os julgadores rejeitaram essa tese. Lucrar com a intermediação do serviço, segundo o colegiado, coloca a empresa dentro da cadeia de consumo e a torna corresponsável por falhas na hospedagem contratada por meio dela.
A existência de um mecanismo próprio chamado Garantia Veterinária pesou contra a defesa da empresa. Para a Turma, esse recurso demonstra que a plataforma reconhece ter obrigações perante quem contrata seus serviços.
Por que o reembolso não bastou
Pagar as despesas médicas resolve apenas a parte financeira do problema, segundo entenderam os julgadores. O abalo emocional causado pela situação é algo diferente, e precisa de reparação própria.
A Turma destacou na decisão que animais de estimação fazem parte do vínculo afetivo das famílias. Devolver a cadela ferida, com sofrimento visível, ultrapassa o aborrecimento comum de uma relação de consumo.
O processo tramita no TJDFT sob o número 0703652-56.2026.8.07.0016. A manutenção integral da sentença de primeira instância reforça o entendimento de que aplicativos de hospedagem para pets respondem pelos cuidados prestados aos animais confiados a eles.
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