Homem aluga uma betoneira por 30 dias usando o nome de outra pessoa, vende o equipamento na internet e termina condenado por dois crimes
Um homem foi condenado por estelionato e falsa identidade após alugar equipamento de construção em nome de terceiro e comercializá-lo online sem devolver o bem. A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença e apenas reduziu o regime inicial para o semiaberto.
O esquema começou com um contrato assinado em uma loja de material de construção. O réu usou os dados pessoais de outra pessoa para alugar a máquina por 30 dias. No mesmo dia da entrega, porém, desapareceu com a betoneira e anunciou o equipamento em uma plataforma digital de vendas.
A defesa e o argumento de necessidade
Em recurso, os advogados do condenado tentaram argumentar que ele agiu em estado de necessidade devido a dificuldades financeiras e responsabilidades familiares — tese conhecida como “estelionato famélico”. Também pediram absorção da falsa identidade pelo crime maior e aplicação do mínimo legal de pena.
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Os desembargadores rejeitaram os dois argumentos, e apontaram que os autos não registravam documentação sobre renda, desemprego ou gastos do réu. Também observaram que ele havia contratado advogados particulares durante toda a ação penal, o que sugeria capacidade financeira incompatível com o alegado estado de carência extrema.
Planejamento prévio e falsidade de identidade
O relator do caso observou que a sequência de atos — usar documento falso e adotar providências para obter o bem com aparência legítima — demonstrava planejamento incompatível com impulsividade de quem age por necessidade urgente. A Turma também manteve a condenação pelo uso de identidade falsa como crime autônomo.
A identidade falsa não se limitou ao contrato da betoneira. Os mesmos dados serviram para cadastrar uma linha telefônica, posteriormente usada no descumprimento de medidas protetivas de urgência. Esse detalhe comprovava que a falsidade gerou dano capaz de subsistir independentemente do estelionato.
Pena final reduzida parcialmente
Na dosimetria, a defesa obteve vitória parcial, e o réu já possui quatro condenações definitivas anteriores, e a confissão espontânea não compensou integralmente o aumento pela reincidência múltipla. A Turma aplicou compensação parcial da fração de aumento e fixou a pena em um ano, sete meses e 15 dias de reclusão, mais 16 dias-multa e quatro meses e dez dias de detenção, com regime inicial semiaberto em vez do fechado. As indenizações aos prejudicados foram mantidas conforme a sentença original, e o julgamento foi unânime.
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