Receitas azuis e amarelas passam por mudança nas regras da Anvisa, e quem usa remédio controlado poderá notar a diferença já na próxima consulta
Desde 30 de setembro de 2026, pacientes que dependem de remédios controlados já podem perceber uma mudança na forma como suas receitas são emitidas. Isso porque o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) abriu a possibilidade de emitir pela internet as Notificações de Receita, entre elas as conhecidas receitas azul e amarela, que antes só podiam ser emitidas no papel.
O papel não deixa de valer por causa disso: a opção digital passa a existir ao lado da receita física, e cada local pode adotá-la no tempo que lhe for possível. Caberá a farmácias, drogarias e consultórios médicos definir quando migrar, de acordo com o quanto seus sistemas já estiverem prontos para se conectar ao SNCR.
Como funciona o sistema por trás da mudança
A Anvisa criou o SNCR para organizar a numeração e reforçar o controle das receitas usadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema nasceu com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 873/2024 e começou a funcionar em 18 de julho de 2024.
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Na época, sua função era apoiar as Vigilâncias Sanitárias estaduais na concessão e fiscalização das numerações usadas nesse tipo de prescrição.
Uma base nacional unificada passou a reunir a numeração das Notificações de Receita, substituindo o controle fragmentado que cada estado fazia separadamente. As Vigilâncias Sanitárias seguem no comando da concessão e do controle dessas numerações, agora com o apoio dessa estrutura centralizada.
O que já tinha mudado antes de setembro
Receitas com numeração do SNCR já podem circular em qualquer parte do país, respeitadas as regras específicas de cada tipo de prescrição. Essa centralização nacional foi um dos primeiros efeitos práticos do sistema, ainda antes da etapa eletrônica entrar em cena.
Os modelos de receituário também passaram por atualização neste ano. A Anvisa publicou a Versão 2 dos formulários de Notificação de Receita. E de Receita de Controle Especial em 16 de março de 2026, obrigatória para impressões feitas a partir de 18 de maio.
Novas impressões com os modelos antigos já não são permitidas, mas quem ainda tem estoque desses formulários pode usá-los normalmente, respeitadas as regras vigentes para cada tipo de receita.
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