Casal mora 29 anos em imóvel da família, faz reformas e tenta ficar com a casa inteira, mas outros herdeiros contestam e o pedido acaba rejeitado no STJ

Por decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de usucapião extraordinária apresentado por uma filha e seu marido, genro de uma mulher já falecida. Para o colegiado, o simples fato de morar havia muitos anos em uma casa que pertence à família, ainda que o ocupante tenha investido em benfeitorias, não é suficiente para transformá-lo em dono do imóvel.

Foto: Milivoj Kuhar/Unsplash

Há 29 anos morando no local, que compõe o espólio deixado pela mãe, o casal defendia ter exercido ali uma posse só deles, sem interrupções e sem conflitos. Outros herdeiros, porém, discordaram da pretensão e levaram a disputa aos tribunais, questionando se a ocupação lhes dava, de fato, a condição de donos.

Da vitória na primeira instância à derrota no STJ

Na Justiça de primeiro grau, o pedido do casal foi aceito e a propriedade reconhecida em favor deles. Essa situação favorável, no entanto, não se manteve após o caso ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

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Os desembargadores entenderam que viver na casa decorria da tolerância dos demais proprietários, não da intenção de agir como dono do imóvel. Também pesou o fato de o bem ainda constar em um inventário em andamento, sem partilha definida entre os herdeiros.

O que caracteriza a posse como se fosse dono

No voto, o ministro Raul Araújo explicou que ficar em um imóvel não basta, por si só para caracterizar a chamada posse com animus domini, a atitude de quem se comporta como verdadeiro proprietário, inclusive diante de quem poderia reivindicar o bem. Esse é um dos requisitos do artigo 1.238 do Código Civil para quem busca a usucapião extraordinária.

Relações familiares costumam gerar esse tipo de situação sem que exista intenção de tomar posse definitiva de um bem. Gestos de afeto, ajuda mútua entre parentes ou simples comodidade doméstica explicam, muitas vezes, por que alguém permanece décadas num mesmo endereço sem que isso configure usucapião.

Herança dividida pesa contra o pedido

O relator apontou que o imóvel fazia parte de um acervo ainda não repartido entre os sucessores da falecida, o que foi considerado na análise. A oposição expressa de outros herdeiros ao pedido reforçou, segundo a turma, que não havia consenso sobre a permanência do casal como donos exclusivos.

Esse contexto sucessório dificultou a prova da posse qualificada: ocupar um bem em disputa na família não se confunde automaticamente com assumir sua propriedade individual.

Exceções existem, mas pedem provas robustas

O STJ já aceitou casos em que um único herdeiro conseguiu usucapião sobre bem deixado pelos pais. A diferença está nos requisitos: posse exclusiva, exercida sem disputa durante o prazo exigido pela lei e sem contestação dos demais donos legítimos.

Quando a convivência familiar explica a ocupação, por tolerância, afeto ou simples arranjo entre parentes, a posse deixa de ter o caráter exigido pela lei. É exatamente esse limite que separa quem herda informalmente um espaço de quem de fato se torna seu único dono.

Raul Araújo ressaltou que a usucapião não pode servir como caminho indireto para transferir patrimônio entre ascendentes e descendentes sem observar as regras sucessórias. O ministro mencionou ainda o artigo 496 do Código Civil, segundo o qual a venda de um bem de ascendente para descendente só é válida em determinadas condições.

Também lembrou que, pelo artigo 544 do Código Civil, quando um ascendente doa algo a um descendente, esse valor é considerado antecipação da herança que esse descendente receberia. Admitir usucapião nessas circunstâncias criaria risco de insegurança jurídica entre parentes.

Manter regras rígidas para a usucapião entre parentes evita que a divisão legal da herança seja contornada por quem simplesmente ocupou a casa por mais tempo. Para o colegiado, presunções de afeto ou acordo tácito não substituem a comprovação de que alguém agiu, de fato, como proprietário exclusivo do bem.