Idoso acompanha a mãe a uma consulta, tropeça numa tampa no estacionamento de shopping e consegue mais de R$ 31 mil de indenização
Um consumidor idoso obteve indenização depois de cair ao tropeçar em um obstáculo mal sinalizado no estacionamento de um shopping em Brasília. Na 1ª instância, o pedido havia sido negado, mas a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios mudou esse entendimento ao julgar o recurso.
Em maio de 2025, ele levava a mãe a uma consulta médica no shopping quando bateu o pé em uma tampa de reservatório de água que ficava elevada do chão, pintada de amarelo, numa área entre vagas preferenciais. Com a queda, o tendão do quadríceps rompeu por completo. Para tratar o ferimento, ele precisou passar por cirurgia e fazer fisioterapia, recorrendo também a andador e muletas durante a recuperação. O homem ficou afastado do trabalho por mais de 90 dias e teve uma cicatriz permanente.
O que a lei determinou
O Tribunal reconheceu que o shopping responde pelos danos independentemente de culpa, com base no Código de Defesa do Consumidor. Os desembargadores destacaram que pintar o obstáculo com uma cor contrastante não basta para comprovar a adoção de medidas adequadas de segurança em uma área destinada à circulação de clientes.
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A localização da tampa entre vagas para gestantes e pessoas com prioridade reforçou, para a Turma, o dever de cuidado do estabelecimento. No curso do processo, a Justiça chegou a determinar que o shopping exibisse as gravações das câmeras de segurança, mas o estabelecimento alegou não ter mais esse material. Diante disso, a Turma não reconheceu culpa exclusiva do consumidor.
A instalação posterior de cones e isolamentos, embora não represente confissão, evidenciou que medidas de segurança mais eficazes estavam ao alcance da administração.
Quanto o estabelecimento vai pagar
Com a decisão, a Associação do Fundo de Promoções Coletivas dos Lojistas do Shopping Center do Conjunto Nacional Brasília terá de pagar R$ 1.458,28 por danos materiais. R$ 20 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos, além de correção monetária e juros.
O tribunal também determinou que o shopping pague as custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atualizado da condenação. A decisão reconheceu que a cicatriz permanente configura dano estético indenizável além do dano moral e foi unânime.
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