Mulher se endivida com jogos online, inventa o próprio sequestro e faz a mãe pagar R$ 3,5 mil enquanto fica na casa de um amigo
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a quatro anos de reclusão em regime aberto por simular o próprio sequestro para extorquir a mãe. A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário-mínimo a uma entidade assistencial.
A mulher contraiu dívidas com agiotas depois de pedir dinheiro emprestado para apostar em jogos online, o que a levou a aplicar o golpe. Enquanto a mãe acreditava que a filha estava em poder de sequestradores, ela permanecia escondida na casa de um amigo, à espera do pagamento do resgate.
Diferença entre extorsão e estelionato no caso
A relatora do recurso, desembargadora Ely Amioka, explicou no voto a diferença entre os dois crimes. Para ela, a ameaça de morte contra a suposta vítima do sequestro gerou terror psicológico suficiente para forçar a entrega do dinheiro, o que configura extorsão, e não apenas fraude.
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No estelionato, a vítima entrega o dinheiro porque foi enganada, sem perceber que está sendo lesada. Já no caso julgado, a mãe entregou os R$ 3,5 mil consciente do risco, mas dominada pelo medo de que a ameaça contra a filha se concretizasse. Essa coação pesou na condenação.
Julgamento teve decisão unânime
Os desembargadores Sérgio Ribas e Juscelino Batista completaram a turma e acompanharam o voto da relatora. A apelação de número 1501481-36.2026.8.26.0446 confirmou o entendimento de que o pânico induzido à mãe, e não o simples engano, motivou a entrega do valor.
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