Famílias gaúchas têm ao menos R$ 100 previstos para sexta (30/10), e CPF na nota pode aumentar o valor depositado
O governo do Rio Grande do Sul credita em 31 de outubro a quarta parcela do Devolve ICMS de 2026 nas contas de famílias de baixa renda. O valor mínimo é de R$ 100, e quem compra com CPF na nota fiscal pode receber mais, de acordo com a renda registrada.
Desde seu lançamento, o programa já devolveu R$ 1,19 bilhão em 18 rodadas, transferindo parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos cidadãos que mais precisam. O repasse acontece automaticamente pelo Cartão Cidadão, aceito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero.
Como a restituição funciona
O Devolve ICMS corrige uma desigualdade tributária: famílias em vulnerabilidade social gastam uma fração maior do salário com impostos indiretos. Os beneficiários que ganham até um salário-mínimo representam 95% dos contemplados e recebem a devolução para aumentar o poder de compra. Os repasses ocorrem trimestralmente no último dia útil de janeiro, abril, julho e outubro.
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Todos os beneficiários recebem uma parcela fixa de R$ 100. Além disso, há um valor variável, calculado conforme a renda familiar e o número de compras registradas com CPF na nota fiscal. Quanto mais operações formais são realizadas, maior o crédito a cada trimestre, dentro do limite de renda estabelecido.
Na rodada mais recente, foram repassados R$ 15,5 milhões em parcelas adicionais.
Quem recebe e como manter o cadastro ativo
Participam do programa cidadãos inscritos no CadÚnico que recebem Bolsa Família ou têm dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual gaúcha. A renda mensal deve ser de até três salários mínimos nacionais ou a renda per capita deve ser inferior a meio salário mínimo, conforme os dados do cadastro.
O responsável familiar precisa manter domicílio no Rio Grande do Sul e CPF ativo. O número de beneficiários varia conforme entradas e saídas do CadÚnico. Manter o registro atualizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) garante acesso contínuo a políticas públicas voltadas ao perfil e faixa de renda de cada família.
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