Vale-alimentação e refeição mudam neste sábado (07/11): veja o que acontecerá com o seu cartão
Neste sábado (7 de novembro), passa a valer a regra que permite usar cartões de vale-refeição e vale-alimentação, não importa a operadora, em qualquer máquina de cartão apta a processar esse tipo de benefício. Essa é a etapa final de um processo que começou em maio, quando entrou em vigor a reformulação do PAT com o objetivo de abrir mais opções de uso do benefício e aumentar a disputa entre as empresas do setor.
A medida afeta aproximadamente 22 milhões de trabalhadores e mais de 700 mil estabelecimentos comerciais em todo o país. Restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor de alimentação passam a ter mais liberdade para aceitar diferentes bandeiras, caso de Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, sem precisar de máquina ou contrato próprio para cada uma delas.
O que de fato muda para o trabalhador
O valor do benefício continua igual, mas o trabalhador poderá usá-lo em mais lugares. O vale-refeição segue destinado a refeições prontas, e o vale-alimentação, a alimentos levados para casa. A principal novidade prática é poder usar o cartão em estabelecimentos que antes recusavam certos benefícios por questões operacionais ou contratuais.
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Com a integração dos sistemas, o governo criou regras para proteger quem vende e quem usa. A taxa máxima que os comerciantes pagam ao processar o cartão caiu para 3,6%. Antes, as cobranças eram mais altas, e a tarifa entre operadoras não pode ultrapassar 2%.
O prazo para o dinheiro chegar ao caixa do comerciante caiu para, no máximo, 15 dias corridos, e antes, o repasse podia levar mais de 30 dias.
Nem todo benefício de alimentação entra nessa mudança
As regras de interoperabilidade, taxas e prazos valem apenas para os benefícios vinculados ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976. O auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista é uma modalidade diferente e não está sujeito aos mesmos limites de taxas e prazos.
Segundo a Abrasel, essa distinção tem dificultado que os estabelecimentos identifiquem quais transações estão protegidas pelas novas regras e quais não estão, o que gera insegurança nas operações.
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