Plano de saúde nega quimioterapia preventiva, paciente só recebe tratamento após câncer voltar e família consegue indenização de R$ 40 mil na Justiça
O Plano SC Saúde terá de indenizar em R$ 40 mil a família de uma paciente de Brusque, Santa Catarina, que teve negada a cobertura de uma quimioterapia preventiva para câncer de endométrio. A paciente, que tinha 64 anos à época, esbarrou na recusa do plano em abril de 2017 e só obteve autorização para o tratamento meses mais tarde, já depois de o câncer ter voltado.
Para a Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da comarca de Brusque, que condenou o Estado de Santa Catarina, a negativa eliminou uma oportunidade concreta de a paciente enfrentar a doença no momento em que o tratamento ainda poderia funcionar. A gestão do plano cabe à Secretaria de Estado da Administração.
Diagnóstico raro e cirurgia de urgência
Um tipo raro e agressivo de tumor, o adenocarcinoma de células claras do endométrio, foi identificado na paciente em julho de 2016. Ela passou por cirurgia para retirada do útero logo em seguida.
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A oncologista responsável pelo caso indicou quatro ciclos de quimioterapia com caráter preventivo após a operação, buscando eliminar eventuais células cancerígenas que tivessem sobrado e evitar que o câncer voltasse. Foi esse pedido que o plano de saúde negou meses depois.
Pedido de reconsideração não convenceu a auditoria
Diante da recusa, o médico pediu reconsideração e reforçou o risco de recidiva caso o tratamento não fosse autorizado, e a auditoria do plano, mesmo assim, manteve a negativa.
Uma massa pulmonar compatível com metástase apareceu nos exames de junho de 2017, dois meses após a negativa. Só então a quimioterapia foi liberada, mas sem chance de cura: servia apenas para amenizar os sintomas, e a paciente morreu em junho de 2018.
Indenização
A magistrada responsável pela sentença afirmou ao TJSC que a indenização não busca compensar a morte da paciente nem atribuir valor econômico à vida humana. Segundo ela, a condenação reconhece que a paciente perdeu, de forma injusta, a chance de enfrentar a doença com os recursos médicos mais adequados disponíveis para o seu caso.
Segundo a sentença, a auditoria do plano não poderia ter contrariado a indicação médica sem apresentar justificativa técnica sólida, ainda mais em um caso oncológico grave como esse. A Justiça acolheu o pedido da família e fixou em R$ 40 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo Estado.
A sentença foi proferida em 22 de outubro e ainda pode ser contestada por meio de recurso, conforme consta nos autos do processo (0300727-77.2018.8.24.0011/SC).
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