Conta de luz pode perder desconto de até 100% para 2,4 milhões de famílias; veja como renovar o cadastro
Famílias de baixa renda têm até o fim do ano para corrigir informações cadastrais junto às distribuidoras de energia, sob pena de deixar de receber o desconto na fatura. Isso é o que aponta um levantamento feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica com os quatro maiores grupos do setor no país, que estima em mais de 2,4 milhões o número de domicílios nessa situação.
Quem não fizer a atualização até 31 de dezembro ficará de fora do Programa Tarifa Social, que atualmente beneficia 16 milhões de residências pelo país. Esse subsídio pode chegar à isenção completa da conta de luz, mas sua manutenção está condicionada à regularidade dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Como funciona o desconto na conta
A isenção completa vale para quem consome até 80 quilowatt-hora por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode não zerar, porque ainda incidem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo de competência estadual, e a contribuição de iluminação pública, que é municipal.
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O custeio do subsídio vem da Conta de Desenvolvimento Energético, encargo pago majoritariamente pelo restante dos consumidores. A distribuidora aplica o abatimento na fatura e depois é reembolsada conforme o valor exato do benefício concedido a cada cliente.
Quem tem direito e quais são as regras
A renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa define a elegibilidade. O salário mínimo está fixado em R$ 1.621. Também é necessário que o titular da conta de luz conste como integrante do grupo familiar inscrito no Cadastro Único e que o endereço da residência coincida com o informado nesse cadastro social.
A Agência Nacional de Energia Elétrica, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, define as regras de concessão do benefício. Quando o nome registrado na conta de luz não coincide com os dados do cadastro social, o desconto deixa de ser aplicado automaticamente.
Pela regra atual, o titular da conta precisa integrar a família inscrita no Cadastro Único e o município de residência deve ser o mesmo informado nesse cadastro.
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