Frango e mel mineiros seguem fora do mercado europeu
Mesmo após o Brasil ter cumprido todas as exigências técnicas estabelecidas pela União Europeia (UE), o bloco econômico adiou para os dias 7 e 8 de dezembro a discussão sobre o retorno à lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel para o mercado europeu. O tema, que seria analisado na última terça-feira (17) pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), traz grandes preocupações aos setores, inclusive de Minas Gerais, já que o destino é importante.
O impacto da decisão é relevante em Minas. Conforme os últimos dados disponíveis, o Estado, de janeiro a julho deste ano, exportou US$ 20 milhões em carne de frango e US$ 3 milhões em mel para a UE. Desde 3 de setembro, a União Europeia mantém suspensas as importações de produtos de origem animal do Brasil, sob a alegação de que o País não cumpre as regras do bloco sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.
O adiamento da reunião causou descontentamento de entidades representantes do setor produtivo e também do governo federal, que esperavam pelo avanço das negociações após a visita da missão técnica da União Europeia, em agosto, ter avaliado o sistema produtivo e a Comissão Europeia (DG Santé) concluir que o sistema brasileiro atende às exigências do bloco.
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Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifesta o descontentamento setorial com a decisão do Scopaff, órgão vinculado à DG Santé, de adiar a votação sobre a retomada das importações de carne de aves do Brasil pelo bloco para o início de dezembro.
“Surpreende a postura da União Europeia no tratamento desta questão, que é técnica e cujos esclarecimentos foram apresentados pelo Brasil e aprovados pela missão oficial recentemente enviada pelas autoridades do bloco ao Brasil. Nesse sentido, a ABPA está em contato com o governo brasileiro, solicitando que a relação entre Brasil e União Europeia seja pautada pela reciprocidade, como regem as tratativas tradicionais do comércio internacional”.
Já o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebeu com preocupação a decisão do Scopaff, da União Europeia. “A decisão causa preocupação, especialmente diante do cumprimento, pelo Brasil, de todas as exigências técnicas estabelecidas pela União Europeia. O País apresentou a documentação solicitada e recebeu uma missão oficial de auditoria das autoridades europeias, que concluiu que os controles brasileiros atendem aos requisitos previstos na regulamentação do bloco sobre o uso de antimicrobianos”, explica o órgão em nota.
Diante desse cenário, o Ministério considera que foram apresentados os esclarecimentos técnicos necessários para a retomada das exportações e aguarda as informações oficiais relacionadas ao adiamento, a fim de definir as medidas cabíveis.
“O Mapa reafirma seu compromisso com o diálogo e com o comércio internacional baseado em critérios técnicos, transparência e reciprocidade, princípios que devem orientar as relações comerciais entre o Brasil e a União Europeia”.
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