Agro quer Desenrola Rural turbinado, nova lei de recuperação judicial e marco para regularização fundiária

O setor de fundos ligados ao agronegócio apresentou ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de propostas para alterar a lei de recuperação judicial, o Plano Safra, o Seguro Rural, os mecanismos de renegociação de dívidas (como o Desenrola Rural) e criar um marco temporal da regularização fundiária no país.

Os temas foram tratados com o Ministério da Agricultura por Rogério Boueri, ex-subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais no Ministério da Economia do governo Bolsonaro e um incentivador desses fundos, chamados de Fiagros.

A pasta ainda avalia as propostas. O movimento acontece em um momento no qual o agronegócio se mobiliza para reivindicar mudanças no Plano Safra e no Seguro Rural, e negocia com o governo Lula um programa de renegociação de dívidas para o setor.

Está em tramitação no Senado no momento o projeto de lei que trata do endividamento do agro, sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL).

A proposta, já aprovada na Câmara, prevê cerca de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de proprietários rurais, mas o setor entende que esse montante está abaixo do necessário para resolver o problema.

A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) é uma das que articula mudanças no projeto. O setor estima que precisa de algo em torno de R$ 120 bilhões a R$ 180 bilhões, segundo parlamentares da bancada, para resolver o endividamento rural.

O agronegócio defende maior participação dos chamados Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), instrumentos financeiros criados para atrair investidores privados ao financiamento do agronegócio.

Pela proposta, o proprietário rural criaria um fundo a partir de sua fazenda, por exemplo, e venderia cotas (no máximo 49% do total) no mercado para pagar dívida. Os cotistas seriam remunerados com os rendimentos.

“A agropecuária brasileira cresceu muito e os recursos disponibilizados pelo orçamento do governo não são mais suficientes para financiar a atividade. Por isso, é preciso desenvolver cada vez mais fontes de recursos privados e envolver o mercado de capitais no financiamento do agronegócio”, afirma Rogério Boueri, fundador da ABFiagro (Associação Brasileira de Fiagro).

A ideia, inclusive, é integrar o fundo ao Plano Safra e tornar o governo em um dos financiadores. Ou seja, ao invés de a União investir na produção agrícola por meio de linhas de crédito, o Executivo entra como um dos cotistas do fundo, com direito a receber parte dos rendimentos.

Estrutura semelhante poderia ser usada para o Seguro Rural, com o Fiagro exercendo papel de garantidor.

A ABFiagro também propõe alterações na lei de recuperação judicial. Pela legislação atual, cabe à Justiça definir o administrador responsável pelo processo de reestruturação financeira.

A proposta da entidade prevê que a recuperação judicial dê origem a um fundo de investimento formado pelos credores do produtor rural. Esses credores se tornariam cotistas e passariam a escolher o gestor responsável pela recuperação.

Em linhas gerais, o objetivo da associação é ampliar o uso de mecanismos do mercado financeiro no setor agropecuário.

“Há dificuldades dos dois lados, em primeiro lugar o nosso produtor rural não é familiarizado com as finanças modernas. Já o pessoal do mundo financeiro, tem dificuldade de analisar os produtores para fins de crédito ou investimento. Isso porque a maioria dos produtores atua como pessoas físicas por questões tributárias e suas demonstrações financeiras, quando existem, são peculiares e muito diferentes daquelas que o pessoal da Faria Lima está acostumado”, completa ele.

Além das propostas ligadas ao crédito e às dívidas, a associação apresentou ao governo uma sugestão para criação de um marco temporal da regularização fundiária.

A ideia é considerar regularizadas as áreas ocupadas de forma produtiva até 1988, ano da promulgação da Constituição Federal.

Pela proposta, ocupações posteriores em áreas da União teriam de ser devolvidas ou regularizadas mediante pagamento. Já proprietários que perderam terras poderiam reivindicar a retomada das áreas.

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