CNC critica veto a projeto que mantinha benefícios sociais para trabalhadores safristas

O Conselho Nacional do Café (CNC) divulgou, nesta quinta-feira (11), nota oficial manifestando “profunda preocupação” com o veto integral ao Projeto de Lei nº 715/2023, que assegurava aos trabalhadores safristas do País a manutenção dos benefícios sociais durante os períodos de contratação temporária para atividades agrícolas.

A Presidência da República vetou integralmente o projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição desta quinta do Diário Oficial da União (DOU).

Ao justificar o veto, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso, a mudança criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da origem dos recursos para custeio e sem a demonstração de compatibilidade com as metas fiscais previstas na legislação.

Aprovado em dezembro no Plenário do Senado, o PL previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar usado para a concessão e manutenção de benefícios sociais. Na prática, trabalhadores contratados temporariamente para atividades como plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem o risco de perder programas dos quais já fossem beneficiários.

O CNC reforçou que a lei não gerava nenhum benefício para os produtores a não ser a disponibilização de mão de obra.

Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, a medida representava “um importante avanço social e econômico para o Brasil, ao corrigir uma distorção que, há anos, afetava milhares de famílias rurais”. Atualmente, muitos trabalhadores deixam de aceitar oportunidades de emprego formal durante as safras por receio de perder benefícios sociais e de enfrentar dificuldades para retornar aos programas após o término do contrato temporário.

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Amplo diálogo gerou PL 715/2023

O PL 715/2023 foi fruto de amplo diálogo entre o setor produtivo, parlamentares, representantes dos trabalhadores e o poder público. Além de beneficiar os trabalhadores rurais, o projeto contribuiria para enfrentar um dos principais desafios da agropecuária nacional: a crescente dificuldade de contratação de mão de obra para atividades sazonais, especialmente em culturas como o café, que demandam grande volume de trabalhadores durante os períodos de colheita.

Na nota oficial, o CNC destaca que a proposta não criava novos benefícios sociais nem ampliava o número de beneficiários dos programas existentes. O objetivo, segundo a entidade, era apenas impedir que uma renda temporária, decorrente de contrato de safra devidamente formalizado, provocasse a exclusão automática de famílias que permanecem em situação de vulnerabilidade social.

“Diante disso, o Conselho Nacional do Café espera que o Congresso Nacional reavalie o veto presidencial, preservando uma iniciativa que concilia proteção social, geração de emprego formal e desenvolvimento econômico, em benefício dos trabalhadores rurais, dos produtores e do Brasil”, finaliza o comunicado oficial.

O veto total será agora analisado em sessão conjunta do Congresso. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Caso seja mantida, a proposta será arquivada definitivamente. (Com informações da Agência Senado e CNC)