Acordo na ALMG viabiliza quitação do 13º do Estado
Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fecharam um acordo para votar, até o dia 18 de dezembro, o projeto que vai garantir o pagamento do 13º salário dos servidores ainda em 2019 e cessar o parcelamento dos salários no ano que vem. Em coletiva de imprensa, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), e líderes da base do governo e da oposição se comprometeram a não obstruir as votações.
“A Assembleia tem tentado, por meio dos projetos votados, enfrentar a crise que Minas Gerais atravessa. Tivemos um ano de muito trabalho e votamos mais de 100 projetos para ajudar o Estado. Agora, chegamos a um acordo para que até 18 de dezembro possamos votar a antecipação dos créditos da Codemig. O projeto vai ser discutido nas próximas semanas na comissão de Minas e Energia, depois na de Fiscalização Financeira e em seguida será pautada no Plenário”, garantiu o presidente.
O anúncio acontece quatro dias depois de o secretário de Planejamento e Gestão de Minas, Otto Levy Reis, ter colocado uma data-limite para a aprovação do texto visando o pagamento do 13º ainda neste exercício.
“Com o acordo, a ALMG mostra sua maturidade e compromisso de votar os projetos que possam colaborar com a recuperação do Estado. Assim tem sido nos últimos meses. Votamos projetos importantes e agora tivemos um entendimento conjunto para que não haja nenhuma obstrução e o projeto siga seu trâmite, com celeridade, mas acima de tudo levando em consideração o aperfeiçoamento por qual deve passar na Casa”, completou.
Entre os projetos que serão votados até dezembro, está o de antecipação de créditos da exploração do nióbio, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O Estado já tem interessados em comprar os cerca de R$ 4,5 bilhões de royalties recebíveis até 2032, mas depende da aprovação por parte da ALMG.
De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), mesmo com a aprovação em 18 de dezembro, mais de um mês do que propôs o governo do Estado, o Executivo tem recursos pagar os salários e, depois, repor com a cessão dos créditos.
“O governo tem um caixa que pode ser substituído para o pagamento, aí é preferência sobre o que ele vai pagar. Tendo a concordância da Assembleia para a aprovação dos projetos até dezembro, ele poderá usar esse recurso. O acordo garante o pagamento do 13º ainda este ano”, afirmou.
Antes disso, porém, no próximo dia 20 haverá audiência conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Administração Pública para discutir o PL. De acordo com o líder da Minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), o objetivo é esclarecer pontos da proposta questionados pelo Ministério Público de Contas. A proposição já foi analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e aguarda parecer nas Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ir a Plenário.
Já o parcelamento dos salários ficará para 2020 e dependerá de outros projetos a serem aprovados pelo Legislativo. Da mesma maneira, outras pautas como a privatização da Codemig e as propostas do plano de recuperação fiscal também ficarão para o ano que vem.
Procurado pela reportagem, o governo de Minas informou que as informações serão tratadas hoje (12) em coletiva de imprensa.
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