Aneel decide anular reajuste da Cemig

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São Paulo – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião ontem rever um reajuste aprovado anteriormente para as tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Com a decisão, que veio após recurso apresentado por políticos e pelo conselho de consumidores da empresa, fica invalidado o aumento médio de 4,27% nas contas de luz da companhia que havia sido definido em junho.

Aneel decide anular reajuste da Cemig
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

As tarifas da Cemig agora ficarão em média estáveis para os consumidores, enquanto clientes de baixa tensão, como residências, terão redução média de 0,82%, informou a Aneel em nota.

A Aneel disse que a redução dos impactos do reajuste deve-se à retirada dos cálculos de 714,3 milhões de reais referentes à inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), depois de decisão judicial que vetou essa forma de cobrança dos tributos.

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A própria Cemig apresentou no início deste mês recurso à Aneel no qual pedia a anulação do reajuste e a devolução de R$ 714 milhões aos consumidores pelas cobranças anteriores referentes à base de cálculo dos tributos.

Na ocasião, a Cemig disse ainda que o cancelamento do aumento não impactaria seus resultados, uma vez que os valores a devolver foram registrados como passivo em seu balanço.

A Aneel informou que a decisão sobre as tarifas da Cemig ontemna atendeu ao recurso dos consumidores da empresa e de políticos. A agência abriu em março um processo de tomada pública de contribuições para avaliar como poderia ser feita a devolução a consumidores dos valores cobrados a mais nos últimos anos devido à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.

Uma decisão final sobre o tema deverá impactar ainda outras distribuidoras, como empresas do grupo EDP Brasil e da Neoenergia, além da Light, entre outras.

Pesquisa – Oitenta e quatro por cento dos brasileiros entrevistados pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) consideram a energia elétrica cara ou muito cara. Para a Abraceel, o valor pago pelos consumidores tem se tornado mais evidente nas despesas das famílias, já que as pessoas que consideravam o serviço caro ou muito caro no ano de 2014 – primeiro de realização da pesquisa – chegavam a 67%. O percentual atingiu a maior marca em 2014 (88%) e no ano passado (87%). A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do País, entre os dias 24 de março e 1º de abril.

Considerando os dados deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o alto preço é causado pelos impostos e 28%, pela falta de concorrência no setor. “Hoje a energia elétrica é um dos serviços mais taxados, por uma razão muito simples: os governos estaduais têm muita facilidade em arrecadar imposto por meio da conta de luz, então incidem diversos impostos – federais, estaduais – e o consumidor percebe que a energia é cara devido aos muitos tributos”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Em 80% dos casos, os entrevistados gostariam de escolher sua operadora de energia elétrica, enquanto em 2014, esse percentual era de 66%. A Abraceel defende o modelo do mercado livre, em que o consumidor possa escolher sua fornecedora de energia, e considera que essa é uma forma de tornar o setor mais competitivo.

O estudo apresenta dados sobre possível mudança do mercado cativo de energia – atual sistema no qual o consumidor compra energia da distribuidora – para o mercado livre – quando ele tem a possibilidade de escolher quem será a sua fornecedora de energia: 63% trocariam de fornecedor de energia caso a medida fosse implementada no país; em 2014, esse percentual era de 57% e, no ano passado, chegou a 68%.

Para a maioria das pessoas entrevistadas (64%), o principal motivo para a decisão de troca da empresa continua sendo o preço, conforme os dados deste ano. No ano passado, o preço era também o principal motivo para 68% dos entrevistados. (Reuters/ABr)

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