Bancos começam a devolver valores de guias da PBH afetadas por ataque cibernético
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) identificou todos os pagamentos afetados pelo ataque cibernético ao sistema de emissão de guias e após negociação direta com as instituições financeiras conseguiu bloquear os valores. A devolução do dinheiro começou a ser feita na terça-feira (17), diretamente pelos bancos, na conta de cada contribuinte, automaticamente — mesmo para quem ainda não pediu o estorno.
Segundo a PBH, dados de pagamento de parte das guias emitidas entre a madrugada de sábado (14) e a manhã de segunda-feira (16) foram alterados. Dessa forma, os valores pagos via Pix não foram direcionados ao Município. O problema afetou cerca de 250 contribuintes que pagaram as guias alteradas.
Quem pagou uma guia afetada deve emitir uma nova guia pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo BH SIM e fazer o pagamento novamente. As novas guias pagas até esta quinta-feira (19) não terão juros nem multa.
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Quem pagou guias com acréscimos de juros ou encargos durante o período do incidente não perderá a diferença. O valor pago a mais será convertido automaticamente em crédito tributário no Município.
Já o contribuinte cujo pagamento aparece como quitado no sistema de emissão de guias não precisa tomar nenhuma providência.
Relembre o caso
O caso veio a público no último fim de semana. Na segunda-feira (16), a PBH confirmou que o sistema municipal de emissão de guias de pagamento — que emite, entre outras cobranças, guias do IPTU e do ISSQN no padrão do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal (Dram) — foi alvo de um ataque cibernético semelhante a outros registrados em órgãos públicos.
Segundo a administração municipal, a causa do incidente foi identificada. As equipes técnicas atuaram prontamente para conter os impactos assim que o problema foi detectado. O sistema já foi restabelecido com segurança, e os contribuintes podem emitir as guias normalmente. A Prefeitura também comunicou a ocorrência às instituições financeiras, encaminhou a relação das guias afetadas e acionou a polícia.
Desde então, a orientação foi de que as guias emitidas entre a madrugada de sábado (14) e a manhã de segunda-feira (16) não deveriam ser pagas. Quem emitiu um documento nesse período precisaria gerar uma nova guia.
Os pagamentos feitos por meio do código de barras ou por débito automático não foram afetados; o risco estava concentrado no Pix. Por isso, a PBH orientou quem pagou via Pix a conferir o comprovante e verificar se o beneficiário era o Município de Belo Horizonte (MBH) ou a entidade da Administração Indireta responsável pela arrecadação. Em caso de beneficiário diferente, a recomendação era entrar imediatamente em contato com o banco, comunicar a fraude e solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para facilitar a devolução nesses casos.
Para evitar prejuízo aos contribuintes, a PBH prorrogou para esta quinta-feira (19) o vencimento das guias abrangidas pela medida, com prorrogação formalizada por publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (17). A medida afasta a incidência de acréscimos moratórios, inclusive para parcelamentos e créditos inscritos em dívida ativa.
O episódio em Belo Horizonte ocorreu no mesmo fim de semana em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também confirmou um incidente de segurança cibernética, com divulgação de arquivos. Até agora, nenhum dos órgãos informou se há ligação entre os dois casos.
Em caso de dúvidas sobre a emissão da nova guia, o contribuinte pode acionar o canal Fale com a Receita.
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