Prefeitura de Belo Horizonte confirma ataque cibernético e orienta reemissão de guias de tributos
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) confirmou, nesta segunda-feira (16), em nota, que o sistema de emissão de guias de pagamento do município foi alvo de um ataque cibernético semelhante aos registrados em outros órgãos públicos. A causa do incidente foi identificada. As equipes técnicas atuaram prontamente e adotaram medidas para conter os impactos assim que o problema foi detectado. O sistema já foi restabelecido com segurança e os contribuintes podem emitir as guias normalmente.
Mais cedo, a PBH já havia identificado uma falha no sistema de emissão de guias de pagamento de tributos municipais e orientou os contribuintes a não pagar guias emitidas pela plataforma até nova comunicação oficial.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) alerta que as guias emitidas entre a madrugada de sábado (14) e a manhã desta segunda-feira (16) não devem ser pagas. Quem emitiu uma guia nesse período deve gerar uma nova guia pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo BH SIM.
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O Executivo já comunicou a ocorrência às instituições financeiras, encaminhou a relação das guias afetadas e solicitou providências cabíveis para identificação e verificação das transações. As autoridades policiais também já foram acionadas pela PBH.
Para evitar prejuízos aos contribuintes, o vencimento das guias abrangidas pela medida foi prorrogado para a próxima quinta-feira (19). A prorrogação será formalizada por publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17).
Para esclarecimentos adicionais, os contribuintes podem utilizar o canal “Fale com a Receita Municipal”, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura.
Orientações ao contribuinte
- Os pagamentos realizados por meio do código de barras das guias ou por débito automático não foram afetados.
- Os contribuintes que já efetuaram pagamentos via Pix devem conferir o comprovante da transação e verificar se o beneficiário corresponde ao Município de Belo Horizonte (MBH) ou à entidade da Administração Indireta responsável pela arrecadação.
- Caso o comprovante apresente um beneficiário diferente, o contribuinte deverá entrar imediatamente em contato com o banco utilizado para realizar o pagamento da guia via Pix, comunicar a fraude e solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
- O MED é um mecanismo criado pelo Banco Central do Brasil para facilitar a devolução de valores em casos de fraude. A solicitação será analisada pelas instituições financeiras envolvidas, conforme as regras aplicáveis.
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