Aneel e CCEE querem regras mais rigorosas

São Paulo – As regras do mercado de energia do Brasil ficarão mais rigorosas em 2020, em uma tentativa de aumentar a segurança das operações após problemas financeiros de algumas comercializadoras de eletricidade neste ano, disseram dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ontem.

Entre as mudanças previstas para entrar em vigor a partir de janeiro que vem está a implementação de uma chamada semanal de margem junto aos agentes que operam no setor, o que visa permitir um ajuste de posições antes da liquidação financeira das transações, que acontece em base mensal.

Também devem ser estabelecidas exigências maiores para a abertura de novas empresas de comercialização, enquanto as comercializadoras existentes terão um período para se adaptar, disseram Aneel e CCEE, em evento em São Paulo para apresentar as propostas, que ainda deverão passar por processos de audiência pública.

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“Esses critérios passam a valer a partir de 1° de janeiro de 2020, e vão valer também para os agentes que já têm outorga (para comercialização de energia). Será dado um prazo, que vamos discutir em audiência pública, para que todos se adequem a essa regra”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Atualmente, exige-se das comercializadoras um capital social mínimo de R$ 1 milhão, visto como baixo diante dos valores aos quais as empresas ficam expostas no mercado.

As propostas sobre chamada de margem e endurecimento dos critérios de adesão ao mercado haviam sido antecipadas à Reuters em abril por um diretor da Aneel.

As discussões sobre as mudanças começaram após os preços da eletricidade no mercado spot registrarem forte alta no começo deste ano devido à falta de chuvas na área das hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil, o que pegou no contrapé algumas comercializadoras que haviam operado com uma aposta em preços baixos no primeiro trimestre.

A CCEE disse que há atualmente cinco comercializadoras em regime de “operação assistida” devido aos problemas – elas só podem registrar novos contratos caso estes não aumentem sua exposição negativa no mercado.

Em meio a esses movimentos, a CCEE também suspendeu por falta de aporte de garantias contratos num valor de cerca de R$ 39,4 milhões.

“Começamos este ano com uma série de dificuldades no segmento de comercialização. É uma preocupação constante nossa sempre aprimorar… e essa exposição das comercializadoras forçosamente ia gerar uma discussão sobre a regulação e aprimoramentos”, disse o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri. A CCEE prevê que uma audiência pública sobre as propostas deve ser aberta em junho. (Reuters)

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